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Financiamento de litígios por terceiros (third-party litigation funding) em processos cíveis (judiciais e arbitrais)

Marcel Carvalho Engholm Cardoso José Rogério Cruz e Tucci

2017

Localização: FD - Fac. Direito    (R3-35-27 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Financiamento de litígios por terceiros (third-party litigation funding) em processos cíveis (judiciais e arbitrais)
  • Autor: Marcel Carvalho Engholm Cardoso
  • José Rogério Cruz e Tucci
  • Assuntos: FINANCIAMENTO; ARBITRAGEM; PROCESSO CIVIL; Third-Party Litigation Funding
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O financiamento de litígios por terceiros é a adoção de soluções do mercado de investimentos a problemas do sistema de soluções de disputas. A prática é originária principalmente de países de sistema common law (salvo raras exceções), tendo se desenvolvido de modo mais notável a partir de precedente australiano no início do século XXI. A partir daí o tema rapidamente tornou-se um hot topic, tendo seus contornos, benefícios e prejuízos sido discutidos em fóruns nacionais e internacionais. A prática é ainda pouquíssima desenvolvida no Brasil e, de modo similar, também a produção doutrinária é escassa. É possível, contudo, identificar-se um crescente interesse pelo tema, tanto na academia quanto na advocacia, já havendo casos em que o third-party funding foi utilizado no país. A novidade do tema traz consigo diversos questionamentos, os quais ainda não foram respondidos pela doutrina ou jurisprudência. Este estudo busca identificar e analisar os pontos centrais do financiamento de litígios por terceiros, de forma a servir como uma introdução ao estudo do tema à luz do Direito brasileiro. Assim, a dissertação analisa o desenvolvimento histórico da figura; define seus contornos, caractéristicas e formas de utilização; bem como estuda as potenciais figuras jurídicas que poderiam ser utilizadas para a realização do financiamento no Brasil, apontando aquelas que melhor se amoldam aos objetivos do third-party funding. É ainda analisada a posição que o financiador adquire no processo, bem como a possibilidade de sua integração, coata ou voluntária, e a que título esta se daria. São estudados, por fim, os efeitos do financiamento do litígio sobre a imparcialidade do julgador e as obrigações de confidencialidade que porventura existam. A dissertação, assim, busca dar uma visão holística do tema no Direito brasileiro
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 255 p.
  • Idioma: Português
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