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Da execução trabalhista a importância do oficial de justiça na efetivação do direito

Maria Alice Batista Gurgel do Amaral Amauri Mascaro Nascimento

1999

Localização: FD - Fac. Direito    (R14-30-16 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Da execução trabalhista a importância do oficial de justiça na efetivação do direito
  • Autor: Maria Alice Batista Gurgel do Amaral
  • Amauri Mascaro Nascimento
  • Assuntos: EXECUÇÃO TRABALHISTA; JUSTIÇA DO TRABALHO; PROCESSO TRABALHISTA
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Um estudo em profundidade e com o objetivo de inovar, através de um novo entendimento da execução trabalhista, é a proposta desta pesquisa. O processo, nesta fase, está à deriva. Um estudo crítico é tão urgente quanto necessário. A sociedade, por meio da parte devedora no processo, não respeita a coerção contida no mandado de execução, passando por cima de uma sentença proferida pelo Poder Judiciário, através de condutas protelatórias. Por outro lado, o longo tempo pelo qual tramitam os processos trabalhistas, em uma Justiça do Trabalho inchada, desemboca numa fase de execução que malogra, muitas vezes, porque o patrimônio do devedor já se exauriu. O atual estado de coisas é tão grave que existe, palpavelmente, uma política da parte devedora (executado, que, em geral, é o empregador) de não acatar a ordem judicial, mas não de forma flagrada. Através de expedientes protelatórios, dentro de uma roupagem legalista, como demorando para receber uma citação ou então não a recebendo, ou não assinando o auto de depósito, impedindo a regularização da penhora ou, ainda, indicando bens "inviáveis", que certamente, não terão aceitação no mercado, resultando em praça negativa, são algumas das condutas que impedem o processamento natural da execução e o conseqüente êxito. O objetivo é fazer uma análise crítica da execução, incursionando no interior de sua dinâmica viva, diária, com a finalidade de resgatar o respeito à coisa julgada. Dentro desse cenário de alta
    litigiosidade, onde a invasão ao patrimônio de parte pelo Poder Judiciário é legitimado, outro aspecto alvo do presente trabalho, é a reflexão sobre o papel do oficial de justiça avaliador. Esse auxiliar da justiça tem no munus público e a competência funcional, para cumprir as execuções, mas a sua importância vem sendo a cada dia mais aviltada, comprometendo não só a sua postura de integrante do Poder Judiciário, mas, principalmente, o bom êxito do processo. A ) finalidade é inovar, mostrando que deve haver ampliação de sua competência e de seu espaço de discricionariedade. O oficial de justiça avaliador instrumenta o deslocamento do processo da esfera de conhecimento para o mundo fático, fenomenológico e o impacto é forte. Ninguém se sente confortável ao ser cobrado e diante dos sucessivos problemas sócio-econômicos que o país enfrenta, além da aguda crise de valores, é frequente deparar-se com condutas que configuram a deslealdade processual (Código de Processo Civil, art. 600) e que levam a execução do malogro. Segundo vozes de especialistas, a execução não tem merecido a atenção necessária e não tem despertado muitos estudos doutrinários. A vivência diária nessa fase processual, proporcionando o conhecimento de uma realidade complexa e cheia de ciladas contra o que é justo e legal, aliada à teoria, viabilizam o presente trabalho, que poderá ser uma constituição para a execução trabalhista
  • Data de criação/publicação: 1999
  • Formato: 294 p.
  • Idioma: Português
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