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A problemática do financiamento da atenção básica  nos municípios no período do Pacto pela Saúde (2006-2010): o caso do Estado da Bahia

Vasconcellos, Sílvia Cypriano

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2013-09-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A problemática do financiamento da atenção básica  nos municípios no período do Pacto pela Saúde (2006-2010): o caso do Estado da Bahia
  • Autor: Vasconcellos, Sílvia Cypriano
  • Orientador: Mendes, Aquilas Nogueira
  • Assuntos: Atenção Básica; Financiamento; Sistema Único De Saúde; Funding; Primary; Unified Health System
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo configura-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa exploratória do tipo estudo de caso, com o objetivo de analisar as bases de financiamento federal e estadual no campo da Atenção Básica dos municípios do Estado da Bahia, evidenciando os conflitos presentes após a implantação do Pacto pela Saúde, bem como as incertezas que cerceiam seu financiamento. Os dados foram coletados em duas etapas: na primeira realizaram-se entrevistas semiestruturadas, com perguntas fechadas e abertas, aplicadas aos representantes da diretoria da atual gestão do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (COSEMSBA); na segunda etapa desenvolveu-se uma revisão documental, através da leitura e análise das portarias, resoluções federais e estaduais, assim como atas de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que trataram como tema a Política e o Financiamento da Atenção Básica. Observou-se que os problemas em relação ao financiamento da saúde, em especial da Atenção Básica, persistem, mesmo após a instituição do Pacto pela Saúde. Desta forma, conclui-se que descentralização só obterá sucesso se a quantidade de recursos financeiros necessários para responder aos compromissos assumidos no atendimento à população for adequada, e também quando houver regularidade do financiamento e da capacidade de incremento de recursos destinados à saúde pelas três esferas, ou seja, não basta a simples transferência financeira, também se faz necessário discutir os critérios e as formas de alocação dos recursos
  • DOI: 10.11606/D.6.2013.tde-11112013-161424
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública
  • Data de criação/publicação: 2013-09-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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