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Estudo do processo de implantação da estrutura organizacional e operacional da vigilância sanitária no município de Ribeirão Preto, SP, com o advento da municipalização

Carlos Alberto D'Avilla de Oliveira Antônio Ribeiro Franco

2002

Localização: FMRP - Fac. Medicina de Ribeirão Preto    (Oliveira, Carlos Alberto D. )(Acessar)

  • Título:
    Estudo do processo de implantação da estrutura organizacional e operacional da vigilância sanitária no município de Ribeirão Preto, SP, com o advento da municipalização
  • Autor: Carlos Alberto D'Avilla de Oliveira
  • Antônio Ribeiro Franco
  • Assuntos: VIGILÂNCIA SANITÁRIA; SAÚDE PÚBLICA; RIBEIRAO PRETO(SP)
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O termo "vigilância sanitária" tem sua origem na denominação "polícia sanitária responsável, a partir do século XIII, entre outras atividades, pelo controle do exercício profissional e pelo saneamento, com o objetivo maior de evitar a propagação de doenças.A Constituição Federal de 1988 colocou as ações e os serviços de saúde como de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação fiscalização e controle. A Lei 8.080 definiu vigilância sanitária como "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde". Essa nova definição de vigilância sanitária introduziu o conceito de risco e conferiu um caráter mais completo ao conjunto das ações situando-as na esfera da produção. Com o início do processo de municipalização Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, em dezembro de 1995, habilitou-se oficialmente na condição de Gestão Semiplena, conforme previsto na NOB 93. Para ,isso, foi necessária a ampliação das ações de vigilância sanitária, com a execução das ações básicas. Com a NOB 96, a Visa-SMS iniciou o processo
    de ampliação da sua equipe tecnica e a execução das atividades de média e de alta complexidade em vigilância sanitária, para a habilitação na condição de Gestao Plena do Sistema Municipal, o que aconteceu em 05 de maio de 1998. Este estudo descritivo faz uma avaliação crítica do processo de implantação da estrutura organizacional e operacional da Visa, no município de Ribeirão Preto, ocorrido com o advento da ) municipalização, através de levantamento de documentos, arquivos, legislação, normas, livros, textos e teses.Foram considerados: os recursos humanos e a jornada de trabalho dos membros da equipe; a capacitação da equipe e os treinamentos oferecidos oferecidos pelo município, pelo Estado e pelo órgão federal; a demanda municipal de ocorrências e de estabelecimentos que são objetos de ação de vigilância sanitária, abrangidas as ações nos três níveis de complexidade, ou seja, as ações básicas, de média e de alta complexidade; os equipamentos disponíveis; as rotinas de trabalho e a formação das equipes;a normalização do serviço, da sua implantação e dos procedimentos administrativos adotados na rotina de trabalho;os recursos financeiros disponíveis, o seu uso, e a contrapartida municipal.A Visa-SMS se assemelha às Visas dos outros municípios com população acima de 500 mil habitantes.Executa os três níveis de complexidade, na faixa de 50% a 74% do seu universo.Necessita implantar o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (Sivisa) e elaborar o Plano
    Municipal de Desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária,o que lhe proporcionará o recebimento de mais recursos federais e melhor organização e planejamento das suas ações
  • Data de criação/publicação: 2002
  • Formato: 167 p.
  • Idioma: Português
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