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Direito à habitação e sociometabolismo do capital para a crítica aos mecanismos de atendimento habitacional à parcela pauperizada da classe trabalhadora

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes Marcus Orione Gonçalves Correia

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (332.821(043) M513d DTB )(Acessar)

  • Título:
    Direito à habitação e sociometabolismo do capital para a crítica aos mecanismos de atendimento habitacional à parcela pauperizada da classe trabalhadora
  • Autor: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
  • Marcus Orione Gonçalves Correia
  • Assuntos: HABITAÇÃO; DIREITOS SOCIAIS; POLÍTICAS PÚBLICAS; CAPITALISMO; MATERIALISMO HISTÓRICO; MARXISMO; DIREITOS HUMANOS; PROPRIEDADE PRIVADA; Right To Housing; Housing Policies; Capitalism; Legal Criticism; Marxism
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O trabalho desenvolve uma crítica do direito à habitação. O método de aproximação do objeto direito à habitação o reinsere em sua totalidade para desvendar as determinações que o produzem e as transformações que podem afetá-lo, numa perspectiva materialista histórico-dialética, na sua vertente de crítica jurídica. Esta apenas se realiza completamente com o exame do funcionamento efetivo do direito. Daí se realizar uma crítica imanente do direito à habitação, passando em revista o direito e a legislação internacional e nacional que enuncia este direito, bem como as políticas públicas voltadas a sua implementação. O trabalho expõe traços gerais da crítica jurídica e explicita como o direito se torna, não raro, uma conquista ilusória para as lutas sociais. Nestes casos, seu papel efetivo é o de capturar estas lutas para uma gramática específica de uma superestrutura que se ergue sobre a base material da sociedade. Verifica-se que há amplo rol normativo a garantir o direito à habitação, assim como agências nacionais e internacionais dedicadas a sua implementação, porém, concomitantemente, verifica-se a crônica inefetividade deste direito. Para examinar mais a fundo este fato, já que se diz que os direitos sociais dependem de prestações estatais, o trabalho analisa políticas públicas habitacionais, especificamente o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de programas de locação social e aluguel social, nenhum deles aptos a realizar as necessidades habitacionais da classe trabalhadora. A explicação a que se chega é que o direito à habitação enquanto tal está limitado pela natureza da superestrutura jurídica, a qual é especificamente capitalista e, por isso, não pode prever a implementação de algo que vá contra os alicerces deste sistema socioeconômico. Nenhuma garantia de habitação digna poderá realizar as necessidades habitacionais da classe trabalhadora, sob pena de romper com alguns dos
    alicerces fundamentais do sociometabolismo do capital, em especial o despojamento dos trabalhadores de seus meios de subsistência, mas também os mecanismos de acumulação e de expansão do capital, bem como os sistemas de crédito e de renda. Finalmente, propõe-se que o fornecimento de habitação sem contrapartida alguma a pessoas em situação de rua seria um tipo de direito/política pública apto a desestabilizar o sociometabolismo do capital a tal ponto que os principais alicerces deste sistema relacionados à habitação seriam derrubados. A conclusão é que tal proposta apenas se efetivaria num contexto em que a própria superação do direito à habitação se colocasse como tal
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 277 p.
  • Idioma: Português
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