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O poder constituinte na formação constitucional da união européia

Murillo Giordan Santos Alexandre Moraes

2006

Localização: FD - Fac. Direito    (L2-15-28 DBC )(Acessar)

  • Título:
    O poder constituinte na formação constitucional da união européia
  • Autor: Murillo Giordan Santos
  • Alexandre Moraes
  • Assuntos: CONSTITUIÇÃO -- EUROPA; PODER CONSTITUINTE; UNIÃO EUROPEIA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação analisa o poder constituinte durante o processo de formação da constituição material da União Européia, que é uma comunidade política formada de Estados Nacionais e de cidadãos. Para tanto, diferencia o poder constituinte de sua teoria, tratando de suas diversas passagens históricas e do seu tratamento teórico por autores como Sieyès, Schimitt e Müller, constatando que somente o povo é o seu titular legítimo. Também, aborda toda a evolução da União Européia e analisa o seu quadro institucional e seu sistema de proteção dos direitos humanos, constatando a sua natureza de constituição material. Com todos esses conceitos conclui que o poder constituinte existente na formação da constituição material da União Européia é um poder constituinte desprendido de sua teoria, o que é um dos motivos do insuperável déficit democrático vivido por ela. Como solução para esse déficit democrático, há uma tentativa de aproximação da teoria do poder constituinte da formação da União Européia, apontando como as lacunas do processo de integração que devem ser preenchidas por essa teoria. Nessa mesma esteira de busca de legitimidade, a dissertação também compara a atual proposta de "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa", que é uma proposta de constituição formal para a União Européia, elaborada pela Convenção de Laeken, com a teoria do poder constituinte, apontando as vicissitudes e insuficiências desse novo método, que não deixou de ser mais uma tentativa
    de aproximar os cidadãos europeus da União Européia e dar-lhes poder constituinte
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Formato: 185 p.
  • Idioma: Português
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