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THE NEW CODE OF THE THIRD ITALIAN SECTOR
Ceolin, Matteo
Revista
de
Direito
da Cidade, 2018-12, Vol.10 (4), p.2856
Universidade
do
Estado
do
Rio
de Janeiro- Uerj
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Título:
THE NEW CODE OF THE THIRD ITALIAN SECTOR
Autor:
Ceolin, Matteo
É parte de:
Revista
de
Direito
da Cidade, 2018-12, Vol.10 (4), p.2856
Descrição:
Com a aprovacao
do
Decreto Legislativo n. 117, de 3 de julho de 2017 (Codigo
do
Terceiro Setor) o legislador tentou uma reorganizacao organica da materia e das questoes gravitando em torno das organizacoes sem fins lucrativos. Depois de muitas tentativas frustradas, o Codigo
do
Terceiro Setor tenta ordenar a numerosa legislacao
do
setor, nao apenas tentando reorganiza-la segundo criterios unitarios, mas tambem se propondo como fonte de revisao substancial de toda a materia. No entanto, o novo texto aparece imediatamente como nao exaustivo e nao auto-suficiente; assim, por exemplo, o texto
do
Codigo Civil relativo a pessoas juridicas nao e tocado, exceto marginalmente, apesar de uma diretiva em contrario contida na Lei Delegada (Artigo 1, paragrafo 2, letra a, l. 6 de junho de 2016, n 106); entao sobrevive a toda uma serie de leis especiais, as quais o Codigo
do
Terceiro Setor se refere expressamente. A referencia massiva a normas, principios e regras tipicos
do
direito
societario e certamente peculiar, uma referencia que, se por um lado tem o merito de deixar pouco espaco para a indeterminacao, por outro lado, pode apresentar o risco de sobrecarga processual excessiva. O Codigo do Terceiro Setor, em todo caso, embora nao esteja isento de sombras, pois e natural que seja assim para textos regulatorios particularmente complexos, tem o indubitavel merito de preencher um vazio que ate agora havia sido preenchido principalmente pela legislacao tributaria. Pode-se dizer que com o Decreto Legislativo n. 117, de 3 de julho de 2017 a lei civil queria retomar o papel de protagonista que nos anos anteriores havia falhado; que nos realmente teremos sucesso nisso, ainda e algo para ser verificado.
Editor:
Universidade
do
Estado
do
Rio
de Janeiro- Uerj
Idioma:
Espanhol
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