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Governança judicial e acesso à justiça desigualdades permanentes, (re)equilíbrios dinâmicos e novos arranjos no sistema de justiça brasileiro

Leandro Waldir de Paula Ricardo de Barros Leonel; Maria Tereza Aina Sadek

Salvador Juspodivm 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.1(81) P347g DCP DPM ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Governança judicial e acesso à justiça desigualdades permanentes, (re)equilíbrios dinâmicos e novos arranjos no sistema de justiça brasileiro
  • Autor: Leandro Waldir de Paula
  • Ricardo de Barros Leonel; Maria Tereza Aina Sadek
  • Assuntos: ACESSO À JUSTIÇA -- BRASIL; DESIGUALDADES SOCIAIS -- BRASIL; PODER JUDICIÁRIO -- BRASIL; SISTEMA JUDICIÁRIO -- BRASIL
  • Notas: Apresentada originalmente como Dissertação (Mestrado) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;Bibliografia e notas bibliográficas de rodapé
  • Descrição: A presente pesquisa pretende aferir a utilidade da governança judicial na promoção do acesso à justiça, investigando como um instrumental não tipicamente processual pode aprimorar a qualidade da decisão política, a mais determinante para a distribuição isonômica desse acesso pelo seu potencial ínsito de atacar as causas da litigiosidade. A falta de acesso à justiça é problema crônico e multifacetado, resultante de variáveis conjunturais e estruturais, macro e micro, cuja gênese remonta às permanentes e profundas desigualdades sociais, e cuja solução, cada vez mais complexa num mundo de capacidade social em constante expansão, passa pela distribuição equitativa e democrática do acesso ao Poder Judiciário e à ordem jurídica justa. A quebra da natureza monopolística da via estatal de resolução de conflitos e a possibilidade de (re)equilibrar dinamicamente as principais condicionantes ao acesso (tempo, custo e previsibilidade), conforme as peculiaridades de cada caso concreto, podem ser uma boa estratégia para, com a devida segurança e responsabilidade, testar/experimentar a capacidade de novos arranjos institucionais para reverter a “tragédia do acesso”. Definir quem e o quê acessará o Poder Judiciário e as pessoas e matérias que serão dirigidas para outras portas, definir o tamanho e o custo de cada instituição pública do sistema de justiça, definir como e quais direitos sociais básicos serão priorizados em determinado período e orçamento e quais não, são todas decisões políticas. Investigar e atacar, de forma articulada, as causas dos conflitos é essencial para melhor compreendê-los, tratá-los (na via adequada) e, sempre que possível, evitá-los (foco)
    O enfrentamento desses novos desafios pelos processualistas (inclinados ao pensamento e método sociológico interdisciplinar) é imprescindível para o alcance da almejada efetividade (objetivo). A mera busca pela eficiência do processo e da máquina judiciária muitas vezes coloca de escanteio, inadvertidamente, a busca pela redução das desigualdades e pela distribuição de justiça social, fontes históricas de legitimação do Direito e do próprio sistema de justiça. Adotando- se que, sem reformas políticas e sociais prévias, o potencial das reformas judiciais e processuais tendentes ao acesso à justiça continuará limitado diante das desigualdades sociais brasileiras (premissa), a pesquisa visa a demonstrar, mediante argumentos teóricos, fáticos e empíricos, que a promoção do acesso à justiça pode ser favorecida com o aporte de um nível avançado de governança, exatamente por sua aptidão para produzir soluções policêntricas, transversais e coerentes (hipótese). Identificar as necessidades prioritárias da sociedade e a elas alinhar as estratégias e objetivos de múltiplos stakeholders é a mais árdua tarefa dos governantes judiciais, a ser desempenhada em um complexo processo democrático, no qual é fundamental assegurar a participação ativa dos diferentes players que interagem e negociam, na arena política, o interesse público primário, bem como o permanente envolvimento deles com a equânime concretização dos direitos sociais (resultado). Um passo decisivo para a redução da desigualdade, única via – a nosso ver – capaz de elevar a Nação a um novo patamar civilizatório (motivação da abordagem)
  • Títulos relacionados: Série:Eduardo Espínola
  • Editor: Salvador Juspodivm
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: 399 p.
  • Idioma: Português
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