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GDPR - Regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas

Eduardo Tomasevicius Filho; José Luiz de Moura Faleiros Júnior; Pedro Dalese Amanda Thereza Lenci Paccola

Indaiatuba SP Foco 2023

Localização: FD - Fac. Direito    (34:004.738.5(4)(082) G259 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    GDPR - Regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas
  • Autor: Eduardo Tomasevicius Filho; José Luiz de Moura Faleiros Júnior; Pedro Dalese Amanda Thereza Lenci Paccola
  • Assuntos: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; PRIVACIDADE -- ASPECTOS LEGAIS; DADOS PESSOAIS -- ASPECTOS LEGAIS
  • Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e referências ao final dos capítulos
    Inclui bibliografia
  • Descrição: Agradecimentos / Eduardo Tomasevicius Filho, José Luiz de Moura Faleiros Jr. e Pedro Dalese -- Apresentação / Eduardo Tomasevicius Filho, José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Pedro Dalese -- Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: Principais diretrizes de aplicação e quantificação na união europeia / Eduardo Tomasevicius Filho, José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Pedro Dalese -- Azar no jogo, sorte com DPO: O ‘caso Aconcagua Juegos S.A.’ e A atuação da Autoridade espanhola de Proteção de dados / Pietra Vaz Diógenes da Silva e Caroline Stephanie Francis dos Santos Maciel -- O caso do Ministério do desenvolvimento economico da Itália e a proteção de dados no âmbito da administração pública / Gabriel Oliveira de Aguiar Borges -- Chien qui aboie ne mord pas? A “Mordida” da autoridade de proteção de dados Belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR / Rafael Medeiros Popini Vaz -- Direito de proteção de dados da pessoa jurídica na Áustria: estudo de Caso / Mariana A. Sousa Schedeloski -- Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil / Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Mariana de Siqueira e Rodrigo Cavalcanti -- Sanção aplicada pela inspetoria estatal de proteção de dados Lituana no caso Karantinas: Tratamento de dados pessoais Ilícito em aplicativos de saúde pública / João Guilherme Pereira Chaves -- Universidade Luigi Bocconi’: Riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação / Leticia Becker Tavares -- Caso Mercadona’: Os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada / Pedro Dalese e Leonardo Perez Diefenthäler --
    Caso Clearview AI: A aplicação de sanção por uso Ilegal de software de reconhecimento facial pela Polícia Finlandesa / Amanda Thereza Lenci Paccola e emília Garbuio Pelegrini -- ‘Caso Disqus’: Cookies, publicidade comportamental e legítimo interesse / Marcela Joelsons e Victoria Paganella -- Perfilização, decisões automatizadas na Áustria: O direito de acesso no contraponto à proteção aos segredos comercial e industrial / José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Stefani Reimann Patz -- Mediação algorítmica em aplicativos de entrega: Repercussões do ’Caso Deliveroo’ / Gabriela Buarque -- Supervisão de exames universitários on-line e a proteção de dados pessoais no contexto da COVID-19: Uma análise da decisão da DPA Dinamarquesa à luz do GDPR / Anderson Souza da Silva Lanzillo, Luana Andrade de Lemos e Lukas darien Dias Feitosa -- Proteção dos dados Pessoais de Tsai Ing-Wen ou proteção de Tsai Ing-Wen de seus próprios dados? / Victor Auilo Haikal -- A Proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: Algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de dados de Portugal / Ana Francisca Pinto Dias -- “Controlador adicionou você” - Inserção em grupo de WhatsApp sem consentimento do titular / Pietra Daneluzzi Quinelato -- Se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório Dinamarques sancionado por compartilhar dados / João Alexandre Silva Alves Guimarães, Letícia Preti Faccio e Erick Hitoshi Guimarães Makiya -- CNIL Multa Snaf Por descumprimento de pedidos de retificação e exclusão de dados pessoais: Breve análise do caso e algumas possíveis contribuições ao cenário brasileiro / Mayara Rocumback Vieira da Silva -- Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica / Livia Clozel Fuziy --
    O ‘caso Irish Credit Bureau’ e a proteção de dados / Carolina Lopes Scodro -- Abalo no firmamento: O ‘caso Cathay Pacific Airways Limited’ / Giovanni Cario Batista Ferrari -- Please, don’t “call me back”: O Direito de oposição do titular de dados pessoais ante as condutas de telemarketing da Italiana Fastweb S.P.A / Ddaniel Falcão e Kelvin Peroli -- A divulgação de imagens em descompasso com o GDPR e os danos à honra e à Imagem do titular de dados / Ludmila Douettes e Pedro Dalese -- Violação de dados pessoais e comunicação do controlador à autoridade de proteção de dados: O enforcement do Art. 33.°, Ns. 1 e 5 do GDPR ao Art. 48 da LGPD / Sthefano Bruno Santos Divino e Ingrid Drumond Correia Alves
  • Editor: Indaiatuba SP Foco
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 468 p 24 cm.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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