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Responsabilidade civil do acionista controlador em razão de contratos com a companhia controlada

Andrade, Frederico Pupo Carrijo De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Responsabilidade civil do acionista controlador em razão de contratos com a companhia controlada
  • Autor: Andrade, Frederico Pupo Carrijo De
  • Orientador: Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
  • Assuntos: Sociedade Anônima; Responsabilidade Civil; Contratos; Acionista Controlador; Abuso Do Poder De Controle; Civil Liability; Contracts; Controlling Shareholder; Joint-Stock Company; Abuse Of Power
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objetivo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do acionista controlador decorrente de contratos firmados entre ele e a companhia controlada, mediante a apreciação descritiva e crítica dos artigos 117, §1º, alínea f, 245 e 246 da Lei n. 6.404/76, que tratam da disciplina sobre os enfoques do direito material e do direito processual. Com base em questões provocadas por cinco cenários hipotéticos iniciais e em soluções advindas da pesquisa de julgados, serão estabelecidos critérios para interpretação dos parâmetros de vedação de \"condições de favorecimento ou não equitativas\" e de necessidade de observância de \"condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado\" prescritos pela lei societária. Ao final, busca-se identificar: se o regramento previsto na Lei n. 6.404/76 apresenta fragilidades, se algumas dessas fragilidades podem ser atribuídas às normas jurídicas concernentes ao tema e quais normas jurídicas - se de direito material ou de direito processual - podem provocar efeitos indesejados ou limitantes da repressão ao abuso do poder de controle.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-024620
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-05-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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