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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o novo Código de Processo Civil entre a garantia e a efetividade

Requião, Maurício

Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2017 (10), p.31-50 [Periódico revisado por pares]

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Título:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o novo Código de Processo Civil entre a garantia e a efetividade
Autor: Requião, Maurício
Assuntos: Desconsideração da personalidade jurídica ; Desconsideração inversa da personalidade jurídica ; Direito Civil ; Direito civil brasileiro ; Direito Processual ; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ; Novo Código de Processo Civil brasileiro
É parte de: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2017 (10), p.31-50
Descrição: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica representa inovação processual alinhada com valores absorvidos pela hodierna concepção constitucional de processo. Neste ensaio, discute-se a relevância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica enquanto elemento de equilíbrio entre as garantias processuais fundamentais e a efetividade da tutela, igualmente fundamental ao processo, especialmente na contemporaneidade.
Idioma: Português

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