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Análise da trajetória legislativa das leis penais de gênero no Brasil

Ferraz, Júlia Lambert Gomes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-31

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise da trajetória legislativa das leis penais de gênero no Brasil
  • Autor: Ferraz, Júlia Lambert Gomes
  • Orientador: Souza, Luciano Anderson de
  • Assuntos: Violência Doméstica -- Brasil; Violência Contra A Mulher -- Brasil; Legislação Penal -- Brasil; História Do Direito -- Brasil; Gêneros (Grupos Sociais); Feminismo -- Brasil; Feminicídio -- Brasil; Gender; Feminism; Legislative Process; Violence Against Women; Criminal Law
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Desde meados dos anos 90, alterações legislativas vêm sendo promovidas pelo Poder Legislativo brasileiro - influenciado, em grande medida, pelas reivindicações e pressões dos movimentos feministas - com o objetivo de melhorar a resposta estatal às distintas formas de violência de gênero. Nesse contexto, a via penal tem se constituído uma das principais ferramentas institucionais utilizadas para traduzir juridicamente tais demandas, o que se revela pela crescente criminalização de condutas \"em defesa das mulheres\", como a violência doméstica, o assédio sexual, o feminicídio, a importunação sexual, o estupro coletivo, entre outros. Partindo dos principais referenciais teóricos feministas acerca do conceito de gênero, o presente trabalho analisa a trajetória legislativa das aqui denominadas \"leis penais de gênero\" ao longo das três últimas décadas, de forma a identificar possíveis falhas do processo de criminalização primária, assim como estabelecer considerações político-criminais sobre o uso da via penal no enfrentamento da violência de gênero
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-005643
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-03-31
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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