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Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal

Santos, Luís Felipe Freind Dos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-01

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal
  • Autor: Santos, Luís Felipe Freind Dos
  • Orientador: Rodrigues, Walter Piva
  • Assuntos: Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Processo Civil; Recurso; Admissibility; Appeals; Civil Procedure; Interest In Appealing; Law
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do Código de Processo Civil de 2015, com enfoque sobre o interesse recursal. Parte da distinção entre admissibilidade e mérito, e ressalta a importância daquela para os valores fundamentais da efetividade e da segurança jurídica. Traça um paralelo entre os pressupostos ao julgamento do mérito em primeiro grau - pressupostos processuais e condições da ação - e os requisitos de admissibilidade recursal, e propõe uma classificação para esses últimos. Analisa a possibilidade de saneamento dos vícios de admissibilidade recursal e à sujeição dos requisitos de admissibilidade às convenções processuais pelas partes. Em seguida, aprofunda o estudo sobre o interesse recursal, situando-o no sistema com base na ideia utilitarista de interesse para o Direito e para o Processo. Examina o interesse recursal através dos seus elementos, quais sejam, a necessidade e a utilidade. Essa última é estudada sob a perspectiva de cada um dos legitimados e das questões peculiares que suscita, indagando-se a suficiência do critério da sucumbência, com o objetivo de conferir-lhe uma acepção adequada. Por fim, analisa o interesse recursal em sua relação com a proteção do próprio ordenamento jurídico, em especial na busca do aprimoramento da prestação jurisdicional e na integração a um sistema de pronunciamentos vinculantes.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-004356
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-04-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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