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Judicialização da Saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais

Cordeiro, Michelle Ferreira

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2018-06, Vol.7 (2), p.11-28 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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  • Título:
    Judicialização da Saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais
  • Autor: Cordeiro, Michelle Ferreira
  • Assuntos: Judicialização da Saúde. Direito à Saúde ; Saúde Pública ; Sistema Único de Saúde
  • É parte de: Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2018-06, Vol.7 (2), p.11-28
  • Descrição: Objetivo: Analisar os discursos dos atores processuais em processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em que tramitam ações em desfavor das políticas públicas de saúde, no período entre os anos de 2012 e 2013, a fim de conhecer os argumentos mais comumente utilizados para o julgamento dessas ações. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa descritiva, analítica, de base documental e bibliográfica, utilizando dados secundários. Os dados foram coletados através de uma pesquisa sobre judicialização no Brasil, nos anos de 2012 e 2013. Os dados quantitativos disponibilizados já se encontravam tratados em tabelas e gráficos e os dados qualitativos foram disponibilizados sem o devido tratamento, o que foi realizado a partir do método da Análise Idiossincrática. Resultados: Os três atores analisados autor, réu e juiz, tratam de questões lógicas que ocorrem no sistema e que podem ocorrer discrepâncias. Cada autor tem o seu ponto de vista, experiência e suas particularidades que não devem ser descartadas, podendo assim, haver conflitos visíveis, mas, em tratando de saúde, o ponto em comum é a melhor decisão para o usuário. Os pedidos a serem judicializados não condizem diretamente com as doenças que mais acometem os pacientes.  Conclusão: É possível aferir, a partir dos discursos, a imprudência acometida com os pacientes que estão no processo e percebe-se que muitas das prestações de serviços procuradas ainda estão em déficit com seu atendimento, sendo que o estado brasileiro ainda não é garantidor universal dos usuários em suas necessidades.
  • Editor: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
  • Idioma: Inglês
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