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Dependência econômica nos contratos empresariais caracterização e regime jurídico

Tarcísio de Souza Neto Paula Andrea Forgioni

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (E4-36-21 DBC Versão corrigida )(Acessar)

  • Título:
    Dependência econômica nos contratos empresariais caracterização e regime jurídico
  • Autor: Tarcísio de Souza Neto
  • Paula Andrea Forgioni
  • Assuntos: DEPENDÊNCIA ECONÔMICA; ABUSO DO DIREITO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação tem por objetivo analisar a configuração da situação de dependência econômica nos contratos empresariais e os instrumentais normativos destinados a coibi-lo. Esclarece-se a dupla origem das normas que tratam do abuso de dependência econômica, as quais podem ser de natureza contratual ou de direito concorrencial (antitruste), denotando a confluência que o tema encerra entre questões apreensíveis tanto no contrato (enquanto unidade) quanto no mercado (enquanto locus). Pondera-se que os contratos empresariais podem exibir situações de dependência econômica, e isso não lhes altera a natureza de empresariais nem demove as normas (interpretativas e corretivas) próprias do direito comercial. É analisado o tratamento ministrado no direito estrangeiro sobre o tema, enfaticamente após a Diretiva UE 2019/633. O trabalho também dedica-se, por fim, a avaliar a existência de normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro às situações de dependência econômica (e de seu abuso) em contratos empresariais e, nessa aplicação de premissas, são afastadas as propostas de análise por meio das figuras da lesão, da coação e algumas do direito consumeristas, concluindo-se pela incidência do regime do abuso do direito (art. 187, CC), ainda que em aplicação conjunta e sistemática, para tratar, coibir e sancionar os casos de abuso de dependência econômica
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 197 p.
  • Idioma: Português
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