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Inadimplemento eficiente do contrato

Martins, José Eduardo Figueiredo De Andrade

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-05-31

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Inadimplemento eficiente do contrato
  • Autor: Martins, José Eduardo Figueiredo De Andrade
  • Orientador: Tomasevicius Filho, Eduardo
  • Assuntos: Análise Econômica Do Direito; Inadimplemento; Efficient Breach Theory; Inadimplemento Eficiente; Direito Contratual; Economic Analysis Of Law; Default; Contract Law; Efficient Breach
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Esta tese trata do inadimplemento eficiente do contrato, tendo por objetivo estudar os seus elementos e a viabilidade de sua incorporação no direito brasileiro ou, pelo menos, desenvolver uma teoria propriamente brasileira a partir da reflexão sobre os institutos jurídicos brasileiros já existentes e em comparação com o que já se desenvolveu nos Estados Unidos. Para tanto, primeiramente são estudados os instrumentos próprios da Análise Econômica do Direito que possuem relação com a teoria do inadimplemento eficiente, como a Teoria dos Jogos, a informação assimétrica, os custos de transação e aspectos da Economia Comportamental. Em seguida, o estudo faz uma revisão do que se entende por inadimplemento eficiente no direito estadunidense, analisando as especificidades, consequências, críticas e institutos correlatos que podem impactar em sua aplicação. Depois, o estudo foca nas variadas formas de extinção contratual presentes no ordenamento jurídico brasileiro, buscando em cada uma delas verificar a compatibilidade com o inadimplemento eficiente. Inova-se, inclusive, ao se defender a expansão da teoria no Brasil para os casos de adimplemento por meio de obrigações alternativas e facultativas. A seguir, o estudo foca nas possíveis verbas que compõem a indenização, bem como trata das cláusulas que a limitam e excluem, além de refletir sobre os gastos que a própria parte pode ter com o inadimplemento. No próximo capítulo, é estudada a compatibilidade do inadimplemento eficiente com os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Por fim, são analisados casos na jurisprudência brasileira em que poderia haver a incidência do inadimplemento eficiente do contrato.
  • DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-14082020-130920
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-05-31
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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