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Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829)

Rechdan, Luís Henrique Junqueira De Almeida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2016-11-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829)
  • Autor: Rechdan, Luís Henrique Junqueira De Almeida
  • Orientador: Berbel, Marcia Regina
  • Assuntos: Responsabilidade Dos Ministros E Secretários De Estado; Primeiro Reinado; Mecanismos De Controle Dos Atos Ministeriais; História Política; Governo Representativo; Assembleia Geral Legislativa; General Assembly; First Reign; Mechanisms To Control The Ministerial Acts; Political History; Representative Government; Accountability And Responsibility Of Ministers
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes.
  • DOI: 10.11606/T.8.2017.tde-06032017-114403
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2016-11-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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