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A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte = Informal justice on the assembly line: a case study of the performance dynamics of the JECrim in Belo Horizonte

Batitucci, Eduardo Cerqueira ; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes

Civitas (Porto Alegre, Brazil), 2010-01, Vol.10 (2), p.245-269 [Periódico revisado por pares]

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)

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  • Título:
    A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte = Informal justice on the assembly line: a case study of the performance dynamics of the JECrim in Belo Horizonte
  • Autor: Batitucci, Eduardo Cerqueira ; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
  • Assuntos: direito ; juizado especial criminal ; justiça criminal
  • É parte de: Civitas (Porto Alegre, Brazil), 2010-01, Vol.10 (2), p.245-269
  • Descrição: Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento suas práticas e procedimentos e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais
  • Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
  • Idioma: Português
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