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O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo

Henrique, Simone

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo
  • Autor: Henrique, Simone
  • Orientador: Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
  • Assuntos: Mulheres; Direito À Saúde; Direitos Da Mulher; Direitos Humanos; Negros; Políticas Públicas; Right To Health; Public Policy; Black People; Human Rights; Women'S Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objetivo desta dissertação é estudar o direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. O direito à saúde é um direito humano fundamental, mas no exercício desse direito as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. O primeiro capítulo é uma reflexão sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, histórico, natureza e características. A pesquisa está relacionada ao estudo dos Direitos Humanos, tendo como ponto de partida a sua construção histórica. A Constituição Brasileira de 1988 representou a positivação de direitos fundamentais e a proteção do valor fonte dignidade humana. O legislador constituinte positivou expressamente a igualdade racial, os direitos fundamentais das mulheres e o direito fundamental à saúde. Já o segundo capítulo ressalta a importância da constitucionalização do direito à saúde, a doutrina do direito sanitário e o estudo das políticas públicas. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, apontamos a imbricação entre o feminismo dos anos 1970-1980 e o movimento negro organizado na luta pela igualdade de gênero e igualdade racial. O capítulo terceiro versa sobre a política pública de direito à saúde da mulher negra nos planos nacional, estadual e municipal. E por fim, apresentamos a nossa proposta de Educação em Direitos Humanos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-13022014-105311
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-06-04
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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