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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: contexto, teoria e aplicação

Oliveira, Fernando Antônio

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-09-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: contexto, teoria e aplicação
  • Autor: Oliveira, Fernando Antônio
  • Orientador: Zufelato, Camilo
  • Assuntos: Código De Processo Civil; Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas; Microssistema De Resolução De Demandas Repetitivas; Civil Procedure Code; Incident Of Resolution Of Repetitive Demands; Microsystem Of Repetitive Demands Resolution
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi criado pelo Código de Processo Civil de 2015, com expectativa de prestigiar os princípios da segurança jurídica, isonomia e celeridade processual, impactando na melhora ao acesso à justiça. Diante disso, esse estudo visa a examinar se o IRDR é realmente compatível com os princípios processuais constitucionais apontados e se, de outro lado, não afronta outros princípios igualmente de alçada constitucional, verificando-se se este instrumento está apto a funcionar como uma verdadeira ferramenta capaz de contribuir para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, considerando a necessidade de se expandir as liberdades individuais, aqui alinhadas ao acesso a uma ordem jurídica íntegra, estável e coerente, mas que respeite as garantias imprescindíveis ao devido processo. Nesse contexto, propõe-se uma sistematização do incidente, a partir das disposições pelo Código de Processo Civil, em cotejo com a teoria desenvolvida sobre o instituto, bem como com a análise de dados empíricos, coletados nos autos, acórdãos, andamentos e demais informações referentes a incidentes já julgados por diversos tribunais. Assim, dialogando teoria e prática, propõe-se a melhor compreender o contexto e a sistemática do IRDR, buscando estabelecer uma leitura crítica, mas que contribua para as discussões e para o próprio aprimoramento da aplicação do incidente.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-112719
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2018-09-21
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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