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O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça

Silva, Izabella Cecília De Lima E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2021-12-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O panorama processual pós reforma trabalhista: uma análise dos primeiros impactos da lei 13.467/17 na região de Ribeirão Preto/SP sob a ótica do princípio de acesso à justiça
  • Autor: Silva, Izabella Cecília De Lima E
  • Orientador: Zufelato, Camilo
  • Assuntos: Acesso À Justiça; Despesas Processuais; Honorários Sucumbenciais; Justiça Do Trabalho; Reforma Trabalhista; Access To Justice; Procedural Expenses; Labor Reform; Labor Court; Sucumbency Fees
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os processos distribuídos na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP antes e após a vigência do cabimento de pagamento de despesas processuais por parte do trabalhador (honorários de sucumbência, honorários advocatícios e custas processuais - artigos 790, §3º, 790-B e 791-A da CLT) na lei 13.467/17 (reforma trabalhista). O trabalho busca comparar os pedidos ajuizados pelos reclamantes nos anos de 2016 (ano anterior à discussão, aprovação e vigência da lei 13.467/17) e 2018 (ano posterior à vigência da reforma) e como estes foram tratados pelos magistrados, com o fim de investigar se tais artigos alteraram o modo como os reclamantes ingressam com as reclamatórias trabalhistas na região e se isso seria um sinal de possível mácula ao princípio de acesso à justiça do trabalhador. Para tanto, será realizada, primeiramente, uma revisão sistemática quanto às palavras-chave despesas processuais, reforma trabalhista e acesso à justiça nas principais plataformas de base de dados online Portal Capes, Scielo, Google Acadêmico e HeinOnline. Posteriormente, passar-se-á à coleta dos dados, e após realização de operação estatística amostral cabível, serão selecionados aqueles processos cujo mérito será analisado consoante as variáveis pertinentes. A metodologia deste projeto foi elaborada considerando um método quantitativo de pesquisa, com criação de tabelas dos resultados e intenção de cruzamento delas com a pesquisa bibliográfica, de modo a produzir inferências válidas. Espera-se que, ao final, a análise das variáveis selecionadas seja suficiente para se estabelecer uma correlação entre as mudanças processuais trabalhistas da lei 13.467/17, e as possíveis alterações nas características dos processos antes e após a vigência da reforma trabalhista.
  • DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-10082022-115741
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2021-12-15
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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