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10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falência Lei n. 11.101/2005

Carlos Henrique Abrão; Fátima Nancy Andrighi; Sidnei Beneti

São Paulo Saraiva 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (347.736(81) D518 DCO ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falência Lei n. 11.101/2005
  • Autor: Carlos Henrique Abrão; Fátima Nancy Andrighi; Sidnei Beneti
  • Assuntos: DIREITO FALIMENTAR; FALÊNCIA (LEGISLAÇÃO); EMPRESAS (RECUPERAÇÃO)
  • Notas: Textos de vários autores;Inclui notas de rodapé;Na capa: Retrospectiva geral contemplando a Lei n. 13.043/2014 e a Lei Complementar n. 147/2014
  • Descrição: Competência em falências e recuperações judiciais / Sidnei Beneti -- Do caráter extraconcursal dos créditos falimentares decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial / Fátima Nancy Andrighi -- A trava bancária na jurisprudência do STJ / Ricardo Villas Bôas Cueva -- Cessão fiduciária em garantia de recebíveis performados e a performar / Jorge Lobo -- O papel do judiciário na homologação do plano / Ricardo José Negrão Nogueira -- Aspectos processuais da decretação de ineficácia e da ação revocatória falimentar / Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva -- A crise da empresa no projeto de código comercial / Fabio Ulhoa Coelho -- O papel do administrador judicial na recuperação e na falência / Alfredo Luiz Kugelmas e Fabrício Godoy de Sousa -- A convocação da recuperação em falência / Jorge Luiz Lopes do Canto -- A prorrogação do prazo de blindagem da empresa / Paulo Penalva Santos -- A tipicidade nos crimes de falência e recuperação de empresas / Arthur Migliari Júnior -- Algumas notas sobre a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência (Lei n. 11.101/2005, arts. 129 e 130) / Humberto Theodoro Júnior -- Recuperação e falência de pequenas e microempresas - a Lei complementar n. 147/2014 / Carlos Henrique Abrão -- A racionalidade econômica do direito falimentar : reflexões sobre o caso brasileiro / Bruno Meyerhof Salama e Fabio Weinberg Crocco -- Os créditos trabalhistas na recuperação e na falência / Fábio Augusto Branda -- Os aspectos tributários e as questões controvertidas na Lei de Recuperação e Falência / Kiyoshi Harada -- A nova Lei de Falências e suas implicações nos créditos dos trabalhadores / Sergio Pinto Martins -- A visão do Ministério Público na recuperação e falência / Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos
  • Editor: São Paulo Saraiva
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: 511 p 21 cm.
  • Idioma: Português
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