Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a emenda constitucional n.15, de 12-9-1996
Brasil. Leis, Decretos, etc Antonio Luiz de Toledo Pinto; Maria Cristina Vaz dos Santos Windt
São Paulo Saraiva 1997
Localização: ESALQ - Biblioteca Central (342.81 L532c16 103392 ) e outros locais(Acessar)