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Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário

Jobim, Eduardo De Sampaio Leite

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2008-06-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário
  • Autor: Jobim, Eduardo De Sampaio Leite
  • Orientador: Torres, Heleno Taveira
  • Assuntos: Fraude; Claúsula Contratual; Simulação (Direito Civil); Contratos; Direito Tributário; Negócio Jurídico; Private Law; Legal Interpretation; Brazilian Civil Code; Contracts; Tax Law
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática objetivando esclarecer os limites dos operadores do direito no manuseio de instrumentos que arejam o sistema jurídico. Dispositivos legais como os da função social dos contratos, do abuso do direito e da fraude à lei foram consagrados fazendo necessário um exame dos métodos mais adequados para a interpretação dessa espécie normativa e principais efeitos tributários. Tenta-se ainda demonstrar que o exame da causa no negócio jurídico é tema central para a interpretação dos negócios jurídicos de direito privado que exercem influência sobre o tema da tributação.
  • DOI: 10.11606/D.2.2008.tde-16122009-141058
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2008-06-09
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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