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O plano local e supra-estatal de gestão de problemas e conflitos internacionais O direito moderno em face da internacionalização do campo jurídico

Maíra Rocha Machado José Eduardo Faria

2003

Localização: FD - Fac. Direito    (R9-33-22 e.2 DBC )(Acessar)

  • Título:
    O plano local e supra-estatal de gestão de problemas e conflitos internacionais O direito moderno em face da internacionalização do campo jurídico
  • Autor: Maíra Rocha Machado
  • José Eduardo Faria
  • Assuntos: CONFLITOS INTERNACIONAIS; DIREITO INTERNACIONAL PENAL; TEORIA DO DIREITO; FUNÇÃO JURISDICIONAL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: "A gestão de problemas internacionais por meio do crime e da pena organiza-se como uma projeção do modelo estatal de intervenção jurídico-penal" - essa é a tese defendida neste trabalho. Quer isto dizer que os mecanismos desenvolvidos no plano internacional, sobretudo na última década, para gerir certos tipos de problemas internacionais não parecem apontar a configurações estruturais novas mas, sim, à reprodução, em outra escala, dos mesmos elementos que, nos últimos 200 anos, determinam a forma de perceber e lidar com conflitos e situações problemáticas no âmbito estatal. Para cumprir esse objetivo, este trabalho irá apresentar uma definição do paradigma dominante em matéria penal, atentando à sua estrutura normativa e ao sistema de pensamento que o arrima. E, em seguida, irá explorar diferentes formas de gestão de problemas internacionais - edificadas a partir do binômio "crime e pena" - focalizando, especificamente, a produção do direito e a atividade jurisdicional. No interior desses dois parâmetros de investigação, serão identificadas as principais modificações ocorridas no decorrer da última década, com vistas a indicar como se comporta o paradigma dominante em matéria penal quando os problemas com os quais se propõe a lidar articulam-se no espaço não-estatal
  • Data de criação/publicação: 2003
  • Formato: 254 p.
  • Idioma: Português
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