skip to main content
Visitante
Meu Espaço
Minha Conta
Sair
Identificação
This feature requires javascript
Tags
Revistas Eletrônicas (eJournals)
Livros Eletrônicos (eBooks)
Bases de Dados
Bibliotecas USP
Ajuda
Ajuda
Idioma:
Inglês
Espanhol
Português
This feature required javascript
This feature requires javascript
Primo Search
Busca Geral
Busca Geral
Acervo Físico
Acervo Físico
Produção Intelectual da USP
Produção USP
Search For:
Clear Search Box
Search in:
Busca Geral
Or select another collection:
Search in:
Busca Geral
Busca Avançada
Busca por Índices
This feature requires javascript
This feature requires javascript
Função e regularização do serviço de radiofusão
Fabiane Reschke Vicenzi Calixto Salomão Filho
2003
Localização:
FD - Fac. Direito
(R9-33-4 e.2 DBC )
(Acessar)
This feature requires javascript
Localização & Reservas
Detalhes
Resenhas & Tags
Solicitações
Mais Opções
Prateleira Virtual
This feature requires javascript
Enviar para
Adicionar ao Meu Espaço
Remover do Meu Espaço
E-mail (máximo 30 registros por vez)
Imprimir
Link permanente
Referência
EasyBib
EndNote
RefWorks
del.icio.us
Exportar RIS
Exportar BibTeX
This feature requires javascript
Título:
Função e regularização do serviço de radiofusão
Autor:
Fabiane Reschke Vicenzi
Calixto Salomão Filho
Assuntos:
RADIODIFUSÃO -- BRASIL
;
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
;
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
;
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
;
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A presente dissertação tem como escopo principal a análise do controle, gestão, função e regulação dos meios de comunicação eletrônica de massa no Brasil. A partir da delimitação do objeto, o primeiro capítulo traz uma análise do conceito de comunicação com o intuito de entender quais os propósitos de uma empresa prestadora de serviços de comunicação de massa. Posteriormente são apontados elementos que delimitam o assunto através da diferenciação de conceitos como radiodifusão e telecomunicação. O tema também é situado no seu contexto histórico, através da apresentação de dados que influenciaram sobremaneira a construção e definição do cenário atual. No segundo capítulo é examinada a figura do Estado como garantidor dos direitos fundamentais de informação, liberdade de expressão e manifestação do pensamento. A análise da função do Estado inicia-se com a assunção de que o conceito de serviço público é aplicável e adequado aos serviços de radiodifusão (comunicação eletrônica de massa), concluindo-se que o bem utilizado para a prestação de tal serviço é um bem público, passível de controle e administração direta pelo Estado. Nesse ponto conjuga-se o serviço de radiodifusão aos direitos fundamentais à informação, liberdade de expressão e manifestação do pensamento, possibilitando a identificação do papel do Estado como instituidor de garantias institucionais que visam proteger o exercício de tais direitos. O segundo capítulo aborda ainda o
conceito de pluralismo aplicado aos meios de comunicação eletrônica de massa. O exame do papel do Estado na democratização do acesso aos meios de comunicação eletrônica de massa possibilita a análise da pertinência de uma regulação mais efetiva para o mercado de radiodifusão. ) No capítulo terceiro aborda-se o conceito da função social da empresa que presta serviços de radiodifusão, contrapondo-o ao exercício de sua liberdade. As reflexões do capítulo terceiro permitem, nos capítulos quarto e quinto, o exame da regulação do mercado de radiodifusão nos principais países da Europa, nos Estados Unidos e no Brasil. A conclusão aponta e examina ações legítimas que evitarão a concentração do controle da informação por um grupo reduzido de empresas. Indica que deve existir um equilíbrio entre o exercício da função social e o exercício das liberdades por empresas prestadoras de serviço de radiodifusão e que o Estado, através de garantias institucionais, pode garantir o exercício dos direitos fundamentais da informação e liberdade de expressão com legitimidade e eficiência
Data de criação/publicação:
2003
Formato:
232 p.
Idioma:
Português
Links
Este item no Dedalus
This feature requires javascript
This feature requires javascript
Voltar para lista de resultados
Anterior
Resultado
7
Avançar
This feature requires javascript
This feature requires javascript
Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.
Buscando por
em
scope:(USP_PRODUCAO),scope:(USP_EBOOKS),scope:("PRIMO"),scope:(USP),scope:(USP_EREVISTAS),scope:(USP_FISICO),primo_central_multiple_fe
Mostrar o que foi encontrado até o momento
This feature requires javascript
This feature requires javascript