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A atividade profissional da mulher prostituta: referencial político criminal e para formulação de políticas públicas

Rodrigues, Heloísa Barbosa Pinheiro

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-10-04

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Título:
A atividade profissional da mulher prostituta: referencial político criminal e para formulação de políticas públicas
Autor: Rodrigues, Heloísa Barbosa Pinheiro
Orientador: Diniz, Eduardo Saad
Materias: Gênero; Prostituição Feminina; Direito Penal; Política Pública; Política Criminal; Criminal Law; Gender; Female Prostitution; Criminal Policy; Public Policy
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descripción: A prostituição ainda é uma atividade inserida em um contexto de significativo desconhecimento e indiferença. As razões, necessidades, aspirações, crenças, motivações e histórias de mulheres que se dedicam a essa atividade ficam imersas em meio a preconceitos, invisíveis aos olhos da sociedade brasileira e ausentes na formulação de política criminal e pública. Por meio da análise da relação que o Estado, principalmente o direito penal, possui com a atividade de prostituição feminina e sua deficiência em garantir direitos a estas pessoas, esperamos elaborar um arsenal teórico capaz de fornecer informações elementares à criação e execução de políticas públicas e de legislação adequadas a esta parcela da população, a fim de reduzir a desigualdade social produzida pela interferência de um ordenamento jurídico cego e indiferente aos contextos em que se dá a atividade de prostituição feminina. Como forma de apresentar a complexidade em que está inserida a prática no Brasil, serão utilizados os resultados de pesquisas empíricas feitas no país por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento.
DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-21022017-153337
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Fecha de creación: 2016-10-04
Formato: Adobe PDF
Idioma: Portugués

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A atividade profissional da mulher prostituta: referencial político criminal e para formulação de políticas públicas

Rodrigues, Heloísa Barbosa Pinheiro

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-10-04

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