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Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal

Crespo, Marcelo Xavier De Freitas

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal
Autor: Crespo, Marcelo Xavier De Freitas
Orientador: Greco Filho, Vicente
Assuntos: Tipo Penal; Antijuridicidade; Direito Administrativo; Direito Penal; Ilicitude; Teoria Del Reato; Illiceità; Espansione Del Diritto Penale; Diritto Sanzionatorio Amministrativo; Antigiuridicità
Notas: Tese (Doutorado)
Descrição: Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema.
DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-22042013-085043
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2012-08-17
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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