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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO ACERCA DA MUDANÇA DE PARADIGMA FILOSÓFICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

LIMA, GABRIEL SANTOS ; SÁ, JOÃO DANIEL MACEDO ; RODRIGUES, FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA

Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2021-08, Vol.7 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

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Título:
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO ACERCA DA MUDANÇA DE PARADIGMA FILOSÓFICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Autor: LIMA, GABRIEL SANTOS ; SÁ, JOÃO DANIEL MACEDO ; RODRIGUES, FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA
É parte de: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2021-08, Vol.7 (1), p.1
Descrição: O presente artigo aborda a responsabilidade civil ambiental brasileira, para avaliar se a adoção da teoria objetiva promoveu mudanças em seus pressupostos filosóficos. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se a matriz clássica da responsabilidade, de orientação formalista e pautada na justiça corretiva. Em seguida, analisa-se se o instituto jusprivatista passou a se vincular a parâmetros distributivos. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar e argumentar sobre as hipóteses foi utilizado o método dedutivo. A conclusão defende que a responsabilização civil ambiental adota um modelo de aplicação pautado eminentemente em critérios de justiça distributiva.
Idioma: Inglês

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