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Terceiro recorrente e os efeitos da decisão

Ana Lúcia Jordão Pezarini Antônio Carlos Marcato

2006

Localização: FD - Fac. Direito    (P4-20-28 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Terceiro recorrente e os efeitos da decisão
  • Autor: Ana Lúcia Jordão Pezarini
  • Antônio Carlos Marcato
  • Assuntos: TERCEIROS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; RECURSO; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; DECISÃO JUDICIAL; COISA JULGADA; EMBARGO DE TERCEIROS; AGRAVO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Busca-se sistematizar a sujeição do terceiro recorrente aos efeitos do provimento jurisdicional. Considerações iniciais são postas acerca dos conceitos de parte e terceiro, bem como do recurso de terceiro como modalidade interventiva e meio de impugnação de decisões judiciais. Na análise de seus requisitos de admissibilidade, destacam-se legitimidade e interesse recursal, ambos aferidos em face do objeto do processo e dos efeitos da decisão recorrida. Semelhança e diferenças são estabelecidas entre assistência e recurso de terceiro, viabilizando-se aplicação analógica de regras processuais. Conceitos de importância para o tema são revistos: eficácia da sentença, autoridade da coisa julgada, extensão subjetiva, eficácia preclusiva, efeito da intervenção. Fixados os regimes de sujeição das partes e terceiros ao provimento jurisdicional, apontam-se razões para entender ao terceiro recorrente a coisa julgada ou a eficácia da intervenção. Ainda, traçam-se limites. Para concluir pela sujeição qualificada do terceiro recorrente, considerou-se: (a) seu vínculo com o objeto do processo; (b) o objeto do recurso e o resultado do julgamento. Finalmente, são analisadas, sob o enfoque da sujeição, espécies de recurso de terceiro
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Formato: 182 p.
  • Idioma: Português
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