O reconhecimento da presunção de inocência do acusado marca a distinção entre dois modelos históricos de processo penal...[pref.]

Antônio Magalhães Gomes Filho

Moraes, Maurício Zanóide de Presunção de inocência no processo penal brasileiro : análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial São Paulo : Lumen Juris, 2010

São Paulo Lumen Juris 2010

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