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Regulação das microfinanças no Brasil: arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza

Marques, Juliana Nogueira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-06-25

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Regulação das microfinanças no Brasil: arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza
  • Autor: Marques, Juliana Nogueira
  • Orientador: Coutinho, Diogo Rosenthal
  • Assuntos: Cooperativa De Crédito; Microfinanças; Políticas Públicas; Sistema Financeiro; Microfinance; Poverty; Public Policy; Regulation
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A regulação das microfinanças deve ser compreendida como parte do arcabouço institucional e legal das políticas para o setor. Nesse sentido, houve uma recente aceleração do setor de microfinanças no Brasil desde o final dos anos 90, em consonância com novos paradigmas que ensejaram diversas mudanças legais e regulatórias tendentes a promover sua expansão. Novas iniciativas regulatórias e políticas governamentais têm sido adotadas desde então, muitas delas positivas: políticas relacionadas ao papel das instituições financeiras públicas e privadas, outras relacionadas a renda e educação. Neste estudo, baseado fortemente em dados do Banco Central do Brasil, os seguintes temas são examinados com alguma profundidade: acesso a serviços financeiros, a importância do microcrédito para pequenos empreendedores alijados do mercado de trabalho formal, princípios e boas práticas das microfinanças, arcabouço institucional e legal, os diferentes enquadramentos normativos das Organizações Civis de Interesse Público e das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, o papel central das autoridades reguladoras, do Banco do Nordeste do Brasil BNB e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES.
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-18112011-165701
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-06-25
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português

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