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Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil

Martins, Willian Stoianov

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil
  • Autor: Martins, Willian Stoianov
  • Orientador: Puoli, José Carlos Baptista
  • Assuntos: Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Common Law; Direito Sumular -- Brasil; Jurisprudência -- Brasil; Súmula -- Brasil; Brazilian System Of Judicial Precedents; Judicial Precedents; Jurisdictional Activity; Procedural Law
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo examinou o exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios estruturado pelo Código de Processo Civil. Embora tal sistema tenha traços inovadores, nada mais é do que o aperfeiçoamento evolutivo de uma necessidade, já verificada na tradição jurídica brasileira, de fortalecimento da eficácia dos precedentes e uniformização jurisprudencial. A introdução de um sistema de precedentes obrigatórios, contudo, tem o condão de promover grandes alterações de paradigma na cultura jurídica brasileira. E uma destas alterações de paradigma está diretamente relacionada à forma de exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios. Afinal, a norma formada por um precedente judicial obrigatório não mais ficará restrita aos limites do caso em julgamento. Diferentemente, ela servirá como paradigma e estenderá seus efeitos vinculativamente para todos os casos análogos futuros. À luz deste panorama, por meio da revisão bibliográfica acerca da referida temática, buscou-se examinar o exercício da atividade jurisdicional neste contexto.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-004055
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-05-05
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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