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Provas digitais no processo penal: formulação do conceito, definição das características e sistematização do procedimento probatório

Vaz, Denise Provasi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Provas digitais no processo penal: formulação do conceito, definição das características e sistematização do procedimento probatório
  • Autor: Vaz, Denise Provasi
  • Orientador: Fernandes, Antonio Scarance
  • Assuntos: Sociedade Da Informação; Prova Documental; Prova Criminal; Prova (Processo Penal); Processo Penal; Evidenciary Procedure; Evidence; Electronic Evidence; Document; Digital Investigation; Digital Evidence; Criminal Procedure
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O desenvolvimento de novas tecnologias e a formação da sociedade da informação, a partir do Século XX, acarretaram novos hábitos pessoais e sociais e transformações no processamento e arquivamento das informações. O tratamento e o registro de fatos e ideias passaram a ser feitos de maneira digital, com o uso de dispositivos eletrônicos que operam no sistema binário. Esse novo panorama trouxe diversos reflexos para o processo penal, principalmente relacionados à prova. Entretanto, a legislação e a jurisprudência não acompanharam o avanço tecnológico, abrindo-se um vazio normativo em matéria de procedimento probatório. Por essa razão, faz-se imprescindível a análise dos aspectos técnicos e sociais em face da teoria da prova, para se buscar conceituar o resultado do desenvolvimento tecnológico, ou seja, a prova digital, com a verificação de sua natureza jurídica e do procedimento probatório adequado para sua utilização no processo penal brasileiro. Assim, o objetivo desta tese é aferir o conceito e a natureza jurídica da prova digital e demonstrar que ela constitui espécie própria de fonte de prova, que, embora assemelhada ao documento, apresenta características peculiares, que demandam regulamentação específica de seu procedimento probatório. A partir do delineamento do conceito, da classificação e da caracterização da prova digital, examinam-se os meios de obtenção de prova e meios de prova adequados a essa fonte sui generis, observando a suficiência e a propriedade das normas existentes no ordenamento atual. Ao final, destacam-se os principais aspectos que carecem de regulação, propondo-se estrutura ainda rudimentar de normas para a matéria
  • DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-28052013-153123
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2012-05-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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