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Sistema Único de Saúde e direitos humanos a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU

Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva Evelyn Priscila Santinon

Âmbito Jurídico Rio Grande, RS v. 13, n. 78, on-line, jul. 2010

Rio Grande, RS 2010

Acesso online

  • Título:
    Sistema Único de Saúde e direitos humanos a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU
  • Autor: Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva
  • Evelyn Priscila Santinon
  • Assuntos: SAÚDE DA MULHER; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; DIREITOS HUMANOS; DIREITO À SAÚDE
  • É parte de: Âmbito Jurídico Rio Grande, RS v. 13, n. 78, on-line, jul. 2010
  • Notas: Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8001&revista_caderno=16
  • Descrição: Entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira de 1988 estão o direito à saúde e, dentre eles, o direito à saúde da mulher. Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde, incorporando princípios e diretrizes de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços. Surgem, daí, iniciativas governamentais de estímulo à saúde materna, como forma de garantir o direito fundamental a saúde, com foco na redução da mortalidade materna, indicador sensível da adequação da assistência obstétrica e neonatal. Nesse sentido, melhorar a saúde materna surge como o quinto objetivo de desenvolvimento do milênio, segundo a Organização das Nações Unidas. O Brasil inclui, a partir de 2004, programas específicos para a busca desse objetivo. A discussão e reconstrução de um modelo de assistência à mulher pressupõem o respeito a sua individualidade e vontade como parte dos direitos humanos, sendo passível de proteção pelo Estado e de exigibilidade pela população brasileira
  • Editor: Rio Grande, RS
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: on-line.
  • Idioma: Português
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