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A responsabilidade civil trabalhista por exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão nas cadeias produtivas no Brasil

Luana Graciana Silva Jair Aparecido Cardoso; Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo (5. 2020 Ribeirão Preto, SP)

Anais Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2020

Ribeirão Preto, SP FDRP-USP 2020

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A responsabilidade civil trabalhista por exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão nas cadeias produtivas no Brasil
  • Autor: Luana Graciana Silva
  • Jair Aparecido Cardoso; Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo (5. 2020 Ribeirão Preto, SP)
  • Assuntos: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRABALHO ESCRAVO; CADEIA PRODUTIVA
  • É parte de: Anais Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2020
  • Notas: Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 22 mar 2022
  • Descrição: O presente artigo objetiva fornecer uma análise acerca das possibilidades de responsabilização das empresas pela incorporação de insumos e produtos em sua cadeia produtiva que foram produzidos a partir da utilização de mão-de-obra escrava. Pretende-se analisar os elementos da caracterização da responsabilidade civil nesses casos e as medidas que podem ser determinadas para coibir essa conduta, a partir do Decreto Federal nº 9.571/2018. Também, objetiva-se verificar quais são os meios processuais adequados para a adequada tutela dos direitos coletivos em questão, com especial atenção para a ação civil pública. Como base metodológica, o artigo se fundamenta em revisão doutrinária em livros e artigos. A partir disso, pretende-se avaliar a eficácia dos meios de proteção aos direitos humanos trabalhistas no âmbito das cadeias produtivas atualmente no Brasil
  • Editor: Ribeirão Preto, SP FDRP-USP
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: p. 1456-1471.
  • Idioma: Português
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