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O processo - II série estudos e pareceres de processo civil

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

Brasília Gazeta Jurídica 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (347.9(81) G882ps DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    O processo - II série estudos e pareceres de processo civil
  • Autor: Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL; DIREITO DO CONSUMIDOR; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; TUTELA JURISDICIONAL; ARBITRAGEM; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e de jurisprudência
  • Descrição: Pt. 1. ESTUDOS — Inconstitucionalidade da inspeção no direito concorrencial brasileiro -- O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência -- A 'arbitragem' da ANATEL -- Os fundamentos da justiça conciliativa -- Ação civil pública: direitos individuais homogêneos e dano moral coletivo -- Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição -- Assistência. Interesse jurídico e contraditório -- Revogação de antecipação de tutela e terceiros (em particular, no âmbito societário) -- Pt. 2. PARECERES — Direito do consumidor: Ação civil pública. Agência reguladora. Legitimidade passiva. Tutela coletiva e princípios da isonomia, impessoalidade e livre concorrência. A antecipação de tutela e o devido processo legal -- Ação civil pública. Serviço de atendimento ao cliente. ANATEL. PROCONs estaduais. Conflito de atribuições -- Direito do consumidor. Recall. Periculosidade inerente e risco do desenvolvimento -- Direito do consumidor. Sistema nacional de defesa do consumidor. Entidades privadas. A garantia do contraditório -- Direito do consumidor. Publicidade nacional. Competência para imposição de sanções. Ne bis in idem. Irretroatividade da lei -- Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Sentença genérica. Iniciativa da parte. Ônus de alegação e contraditório. Tipicidade da execução -- Inversão do ônus da prova e inversão do adiantamento do pagamento de despesas processuais. A presunção de legitimidade dos atos da administração pública -- Entidade fechada de previdência complementar e seus participantes. Inexistência de relação de consumo -- O nexo de causalidade nas relações de consumo. Ilegitimidade passiva -- Defesa da concorrência: Interceptações e gravações. Prova emprestada --
    CADE. Termo de compromisso de cessação e seus efeitos. Preclusão administrativa. Segurança jurídica, boa fé e confiança legítima -- CADE. Medida dita preventiva com caráter de antecipatória -- Arbitragem: Arbitragem. Litisconsórcio. Nulidade da sentença arbitral -- Arbitragem: ação anulatória e embargos do devedor -- Arbitragem. Descabimento de ação anulatória -- Arbitragem. Desacolhimento de ação anulatória. Regra da adstrição e regra da estabilização da demanda -- Anulação de sentença arbitral. Objeto litigioso: pedido e causa de pedir -- Outros pareceres: Usucapião coletivo. Direitos individuais homogêneos. Ação civil pública -- Ação popular. Desconstituição do ato administrativo como pressuposto para a condenação. Falta de interesse de agir - da prescrição -- Ação rescisória. Revelia. Fatos incontroversos. Justiça da decisão -- Patente de invenção. Reconhecimento do pedido -- Honorários advocatícios. Ação rescisória. Litisconsórcio necessário -- Depósitos judiciais. Instituições financeiras oficiais. Normas de caráter processual -- Concurso USP. Nulidade -- Recurso administrativo. Legitimação para recorrer -- Perícia complexa -- Pt. 3. PROPOSTAS LEGISLATIVAS — O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos -- Minuta do projeto de lei do Senado n. 282, de 2012 -- Projeto de lei: institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo poder judiciário e dá outras providências -- Pt. 4. CONGRESSOS INTERNACIONAIS
  • Editor: Brasília Gazeta Jurídica
  • Data de criação/publicação: 2013
  • Formato: [xxviii], 1211 p 23 cm.
  • Idioma: Português;Italiano;Inglês
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