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Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma polí­tica fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo (2013-2016)

Campos, Gustavo Soares Pires De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 2019-04-03

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Função social da propriedade na escala da metrópole: construção de uma polí­tica fundiária e atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo (2013-2016)
  • Autor: Campos, Gustavo Soares Pires De
  • Orientador: Ferreira, João Sette Whitaker
  • Assuntos: Reforma Urbana; Direito À Cidade; Função Social Da Propriedade; Iptu Progressivo No Tempo; Peuc; Time Progressive Urban Land Tax; Social Function Of Property; Right To The City; Csbu; Urban Reform
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos instrumentos de indução à função social da propriedade registrada no Brasil até o presente momento. Os mais de 1300 imóveis notificados através do Parcelamento, Utilização ou Utilização Compulsória (PEUC) superam todas as outras experiências brasileiras anteriores. Esta dissertação se propõe a fazer uma reconstrução do histórico da legislação federal e municipal que permitem a atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo, bem como análise quantitativa de seus resultados e uma especulação qualitativa da aplicação PEUC e de seu sucedâneo, o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda que a partir de 2017, com a mudança de gestão municipal e da diretoria do departamento - hoje coordenação - as atividades tenham sido basicamente interrompidas, o marco que os anos compreendidos entre 2013 e 2016 representam para a política fundiária paulistana devem ser registrados e analisados tamanha sua importância no atendimento do exigido constitucionalmente no tocante ao cumprimento da função social da propriedade.
  • DOI: 10.11606/D.16.2019.tde-26092019-145657
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
  • Data de criação/publicação: 2019-04-03
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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