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A responsabilidade civil na estocagem de carbono no Brasil

Silvia Andrea Cupertino Hirdan Katarina de Medeiros Costa

2019

Localização: IEE - Inst. de Energia e Ambiente    (Acessar)

  • Título:
    A responsabilidade civil na estocagem de carbono no Brasil
  • Autor: Silvia Andrea Cupertino
  • Hirdan Katarina de Medeiros Costa
  • Assuntos: GÁS CARBÔNICO; Atividades Ccus. Estocagem De Gás Carbônico. Responsabilidade Civil Ambiental. Regulação; Carbon Storage; Ccus Activities; Environmental Liability; Regulation
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa de Pós Graduação em Energia - PPGE
  • Descrição: A presente dissertação tem o intuito de contribuir para a compreensão d a responsabilidade civil ambiental nas atividades de estocagem de CO2 em empreendimentos de Captura de Armazenamento de Carbono- CCUS, de forma a propiciar os meios para a estruturação, o desenvolvimento e a consolidação do setor no Brasil. Inicialmente, analisou-se as tecnologias CCUS, ou seja, captura, utilização e armazenamento de carbono, delimitando e detalhando cada etapa do sequestro geológico. Após, procedeu-se ao estudo da responsabilidade civil de modo amplo, a responsabilidade civil ambiental no Brasil, os meios processuais para a defesa ambiental, o regramento aplicado às atividades que envolviam a estocagem de gás carbônico no país. Após, analisou-se a responsabilidade civil de longo prazo nas atividades de estocagem de dióxido de carbono em países selecionados, a prevenção e controle de acidentes ambientais, envolvendo o gerenciamento social dos riscos e a segurança da atividade de estocagem de carbono. Conclui-se que há necessidade de políticas (normas) no país para regulamentar a tecnologia CCUS
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: 130 f.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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