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Direitos econômicos, sociais e culturais na era da indivisibilidade: análise de suas formas de litigância e interpretação na comissão interamericana de direitos humanos

Cruz, Júlia Cortez Da Cunha

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direitos econômicos, sociais e culturais na era da indivisibilidade: análise de suas formas de litigância e interpretação na comissão interamericana de direitos humanos
  • Autor: Cruz, Júlia Cortez Da Cunha
  • Orientador: Ramos, André de Carvalho
  • Assuntos: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Direitos Sociais; Human Rights; Interamerican Human Rights System; Public International Law; Social Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Durante o século XX, o conceito de indivisibilidade dos direitos humanos se fortaleceu. Uma corrente do pensamento internacionalista passou a questionar a tradicional divisão desses direitos, negando qualquer separação, categorização ou hierarquia entre direitos civis e políticos e direitos econômicos sociais e culturais. A presente dissertação investiga as consequências do movimento em direção à indivisibilidade no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, analisa sistematicamente seus precedentes recentes, procurando compreender de que forma o órgão recebe demandas relacionadas a direitos econômicos, sociais e culturais. A dissertação conclui que a tendência da Comissão é não analisar alegações de violação a esses direitos de forma autônoma, preferindo tratar tais demandas indiretamente. Por outro lado, de uma perspectiva normativa, a dissertação defende que a Comissão poderia alterar essa prática. Uma interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos permitiria que a Comissão analisasse violações autônomas a direitos econômicos, sociais e culturais, utilizando a Declaração Americana e o Protocolo de São Salvador como parâmetros interpretativos. Essa forma de análise não rejeitaria o texto da Convenção - pelo contrário, ela partiria dele, de modo a incorporar os avanços que a indivisibilidade trouxe para o Direito Internacional dos Direitos Humanos à interpretação das normas do Sistema Interamericano.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-011404
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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