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Privacidade, proteção de dados e danos transnacionais: aspectos do Direito Internacional Privado brasileiro
Martins, Amanda Cunha E Mello Smith
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-06-03
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Título:
Privacidade, proteção de dados e danos transnacionais: aspectos do Direito Internacional Privado brasileiro
Autor:
Martins, Amanda Cunha E Mello Smith
Orientador:
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Assuntos:
Dados Pessoais
;
Dano
;
Direito Comparado -- Brasil
;
Europa
;
Estados Unidos
;
Direito Internacional Privado
;
Privacidade
;
Internet
;
Privacy
;
Pluri-Localized Data
;
International Private Law
;
Data Protection
;
Transnational Damages
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Esta dissertação propõe uma análise da privacidade e da proteção de dados, especificamente sob o âmbito do Direito Internacional Privado. Assim, são abordados temas relevantes no contexto da Sociedade da Informação, os quais permitem avaliar a forma como conceitos e critérios de conexão tradicionalmente utilizados podem ser aplicados em conflitos que envolvem a Internet. Diante do caráter deslocalizado do meio digital, há a ressignificação das fronteiras e da soberania, suscitando novos desafios em termos de conflitos de qualificação, jurisdição internacional, lei aplicável e reconhecimento de sentenças estrangeiras. O objetivo principal do estudo é fornecer ferramentas adequadas para a solução de conflitos que envolvem dados plurilocalizados e danos transnacionais.
DOI:
10.11606/D.2.2020.tde-04052021-141813
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2020-06-03
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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