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Idioma:

O processo para solução de conflitos de interesse público

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017; Kazuo Watanabe; Susana Henriques da Costa

Salvador JusPODIVM 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (347.9:342.7 Pr956 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    O processo para solução de conflitos de interesse público
  • Autor: Ada Pellegrini Grinover 1933-2017; Kazuo Watanabe; Susana Henriques da Costa
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA EDUCACIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; ACESSO À JUSTIÇA; POLÍTICA AMBIENTAL; SOLUÇÃO DE CONFLITO
  • Notas: Inclui notas de rodapé e bibliografia
  • Descrição: I. As origens : The role of the judge in the public law litigation / Abram Chayes -- Vindicating the public interest through the courts / Mauro Cappelletti -- As formas de justiça / Owen Fiss -- Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas / Fábio Konder Comparato -- Processo civil de interesse público / Carlos Alberto de Salles -- Processo civil de interesse público: introdução / Kazuo Watanabe -- Políticas públicas e processo: a questão da legitimidade nas ações coletivas / Carlos Alberto de Salles -- Política educacional - Suprema Corte dos EUA - Caso Brown v. Board of Education 347 U.S. 483 (1954) - Julgamento em 17 de maio de 1954 / Fernando Garcia Souza. -- II. A atualidade : Los conflictos de interés público / Roberto Omar Berizonce -- El remedio estructural de la causa "Mendoza". Antecedentes, principales características y algunas cuestiones planteadas durante los primeros tres años de su implementación / Francisco Verbic -- Il giudizio di ottemperanza e il commissario ad acta nel processo amministrativo italiano / Giovanni Bonato -- The Brazilian judiciary as an organ of political control / Ada Pellegrini Grinover e Grasielly de Oliveira Spinola -- Processo coletivo e controle judicial de políticas públicas - relatório Brasil / Susana Henriques da Costa e Débora Chaves Martines Fernandes -- O judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais / Virgílio Afonso da Silva -- A imediata judicialização dos direitos fundamentais sociais e o mínimo existencial: relação direito e processo / Susana Henriques da Costa -- Caminhos e descaminhos do controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil / Ada Pellegrini Grinover -- Acesso à justiça: promessa ou realidade? Uma análise do litígio sobre creche e pré-escola no município de São Paulo / Susana Henriques da Costa --
    Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão / Sérgio Cruz Arenhart -- Desafios à jurisdição em políticas públicas: o que se pode aprender com a experiência da Colômbia / Vanice Regina Lírio do Valle -- Litígio estratégico e articulação entre jurisdições: o caso guerrilha do Araguaia / Eloísa Machado de Almeida -- Política ambiental - 1ª vara da subseção judiciária de Criciúma/SC (Justiça Federal) - Ação civil pública nº 93.8000533-4 (caso Criciúma) - Sentença em 05 de janeiro de 2000 / Resenha por Thaís Aranda Barrozo -- Educação Infantil - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação nº 0150735-64-2008-8.26002 (caso Creches) - Julgamento em 16 de dezembro de 2013 / Heloisa Couto dos Santos -- Política carcerária - Corte Suprema da Nação Argentina - Caso "Verbitsky, Horacio s/ Habeas Corpus" - Julgamento em 03 de maio de 2005 / Júlio Camargo de Azevedo -- Política carcerária - Suprema Corte dos EUA - Caso Brown, Governor of California, et al. v. Plata et al. - Julgamento em 23 de maio de 2011 / Horival Marques de Freitas Junior -- Política carcerária - Corte Suprema de Justiça da Colômbia - Acción de tutela 58729 - julgamento em 27 de marco de 2012 / Ricardo Geraldo Rezende Silveira -- Política carcerária - Supremo Tribunal Federal - ADPF n. 347 MC/DF - Julgamento em 09 de setembro de 2015 / Marcos Rolim da Silva -- Comentário de Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- II. A atualidade - Projeto de Lei nº 8058, de 2014 / Paulo Teixeira -- Projeto de Lei nº 8058/2014 - Considerações gerais e proposta de substitutivo / Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Paulo Henrique dos Santos Lucon
  • Editor: Salvador JusPODIVM
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 650 p 23 cm.
  • Idioma: Português;Inglês;Espanhol;Italiano
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