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Regulação, Concorrência e Mercado de Mídia no Brasil: A Internet como Porta de Reentrada para o Direito Econômico

Teodoro, Giovana Félix

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-03-22

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Regulação, Concorrência e Mercado de Mídia no Brasil: A Internet como Porta de Reentrada para o Direito Econômico
  • Autor: Teodoro, Giovana Félix
  • Orientador: Carvalho, Vinicius Marques de
  • Assuntos: Internet; Concentração Econômica; Defesa Da Concorrência; Regulação; Mídia; Media; Competition Law; Internet; Economic Concentration; Regulation
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Sob a perspectiva do direito econômico enquanto técnica jurídica capaz de constantes adaptações para disciplinar estruturas econômicas também em transformação, este trabalho propõe a utilização da agenda do direito econômico para a Internet como ponto de partida para a elaboração de uma política econômica para o mercado de mídia brasileiro em sua totalidade, incluindo a \"velha\" e a \"nova\" mídia. Ao identificar que os meios de comunicação digitais retomam e reforçam desafios de adaptabilidade que tanto o direito antitruste quanto a intervenção regulatória tiveram dificuldade de superar já no contexto da mídia tradicional, a pesquisa busca demonstrar como soluções compartilhadas para o enfrentamento da concentração econômica na mídia e na Internet no Brasil podem ser elaboradas a partir da experimentação e da reformulação de paradigmas jurídicos de acordo com especificidades comuns a esses mercados, como a dificuldade de delimitar mercados relevantes, a complexidade do conceito de bem-estar do consumidor diante da relevância democrática do acesso à informação e do pluralismo de ideias, as dinâmicas de \"preço-zero\" e a necessidade de contar com um aparato normativo flexível o suficiente para que o interesse público prevaleça sobre o poder econômico privado concentrado que se reinventa e se perpetua em movimentos cíclicos no setor. A partir de tais sobreposições entre as demandas da Internet e do sistema de mídia como um todo para a aplicação eficaz do direito econômico e de seu potencial transformador, o trabalho conclui que a Internet permite não apenas a atualização do debate sobre a disciplina estatal das estruturas econômicas do mercado de mídia brasileiro, como também oferece uma janela de oportunidade singular para que o direito econômico reafirme sua posição dialética e relevante em face do mercado de mídia que, até aqui, se consolidou à revelia da elaboração de uma política econômica para as comunicações no Brasil.
  • DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-02072020-154827
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-03-22
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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