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Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls 

Oliveira, Lívia Freitas Guimarães

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-11-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Justiça Restaurativa e ampliação do acesso à justiça: uma análise a partir da teoria de John Rawls 
  • Autor: Oliveira, Lívia Freitas Guimarães
  • Orientador: Marcantonio, Jonathan Hernandes
  • Assuntos: John Rawls; Acesso À Justiça; Efetividade; Equilíbrio Reflexivo; Justiça Restaurativa; Justiça Como Equidade; Reflective Equilibrium; Justice As Fairness; Access To Justice; John Rawls; Effectiveness; Restorative Justice
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-06022019-082452
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2017-11-09
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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