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A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil

João Victor Rozatti Longhi Rubens Beçak; Encontro Nacional do CONPEDI (19. 2010 Fortaleza)

Anais Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010

Florianópolis Fundação Boiteux 2010

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil
  • Autor: João Victor Rozatti Longhi
  • Rubens Beçak; Encontro Nacional do CONPEDI (19. 2010 Fortaleza)
  • Assuntos: DIREITOS HUMANOS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
  • É parte de: Anais Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010
  • Notas: Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3182.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2014
  • Descrição: São constantes os esforços para a consecução da democracia em sede global. A revolução das comunicações nos últimos anos trouxe consigo importantes meios para o exercício da liberdade de expressão e comunicação, direito fundamental de primeira geração, que toma feições cada dia mais globais e universais. Nessa esteira, afirma-se que os direitos humanos, hoje transnacionais e atinentes às gerações futuras, têm na democracia seu principal fundamento. É a democracia participativa, em que cada vez mais se possibilita aos cidadãos sua inserção direta como atores do jogo democrático. O presente trabalho procura analisar o caso do marco civil regulatório da Internet no Brasil, uma iniciativa pioneira, que explora as potencialidades da tecnologia para possibilitar ao cidadão a participação ativa na proposição da legislação sobre direitos e obrigações civis na Rede, capitaneada pela sociedade civil em conjunto com o Executivo brasileiro. Essa é apenas uma das possibilidades de superação dos problemas atuais do sistema partidário nacional, carente de representatividade e fragilizado em legitimidade, risco à própria sobrevivência da democracia no país
  • Editor: Florianópolis Fundação Boiteux
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: on-line.
  • Idioma: Português
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