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Conflitos e desafios na gestão da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga

Ikematsu, Priscila

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 2014-04-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Conflitos e desafios na gestão da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga
  • Autor: Ikematsu, Priscila
  • Orientador: Sandeville Junior, Euler
  • Assuntos: Bacia Do Guarapiranga; Conflito; Legislação Ambiental; Mananciais; Conflicts; Environmental Legislation; Guarapiranga Watershed; Water Source
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A transformação da paisagem das áreas de mananciais vem sendo influenciada decisivamente pelas dinâmicas urbanas que nela incidem e pelas políticas públicas responsáveis pela sua proteção e recuperação. O presente trabalho objetiva analisar os conflitos e os desafios na gestão da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, uma área de extrema importância para a Região Metropolitana de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente quatro milhões de habitantes. A análise foi realizada à luz do reformulado aparato normativo e institucional proposto pela \"Nova Política Estadual de Proteção e Recuperação aos Mananciais\" (Lei n° 9.866/97), incluindo a legislação específica que hoje estabelece as diretrizes, normas e padrões de ocupação na Bacia do Guarapiranga (Lei n° 12.233/06). Além disso, foram avaliadas as transformações que ocorrem na Bacia, obtendo-se informações (históricas e atuais) sobre: o crescimento urbano e populacional, infraestrutura de saneamento, qualidade da água e obras na região. Complementarmente, foram utilizados diálogos realizados com interlocutores atuantes na área, revelando aspectos não apreendidos apenas com a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicaram que, embora a proposta normativa atual represente um avanço em termos de instrumentos para efetivar os objetivos almejados, ainda enfrenta desafios de ordem institucional e operacional. Verificou-se a necessidade de fortalecimento dos vínculos entre os entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e insuficientes condições para um envolvimento mais profundo dos atores. Com isso, vários conflitos se revelam, desde o crescimento urbano e populacional em áreas planejadas para coibir a expansão urbana; qualidade da água aquém da situação ideal, relacionada à presença de esgotos domésticos e outros tipos de efluentes; e as grandes obras de infraestrutura públicas e privadas, que geram efeitos às vezes contrários à necessidade de preservação do manancial. A análise do futuro da área ainda aponta para grandes transformações, dado o enorme conjunto de fatores que incidem na área e por ser uma das poucas que ainda restam para absorver a expansão urbana e os interesses de diferentes grupos sociais na luta pela apropriação da terra e pela proteção dos mananciais. Para concretizar o futuro desejável da área de estudo deve ser prioridade o planejamento integrado; projetos contínuos e de longo prazo; cooperação intergovernamental; compromisso e vontade política; priorização de ações preventivas ao invés de corretivas; inclusão da população em processos educativos e participantes em torno da problemática apresentada; e, sobretudo, permear melhor as informações que são para a gestão, para o entendimento e para o fortalecimento das políticas públicas.
  • DOI: 10.11606/D.16.2014.tde-30062014-155937
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
  • Data de criação/publicação: 2014-04-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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