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O processo de consolidação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo: análise a partir dos procedimentos de distribuição de cargos e relatos das sessões do Conselho Superior

Dalben, Angelo De Camargo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-02-29

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O processo de consolidação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo: análise a partir dos procedimentos de distribuição de cargos e relatos das sessões do Conselho Superior
  • Autor: Dalben, Angelo De Camargo
  • Orientador: Beçak, Rubens
  • Assuntos: Acesso À Justiça; Defensoria Pública; Instituições; Políticas Públicas; Access To Justice; Institutions; Public Defender'S Office; Public Policies
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça, expressão e instrumento do regime democrático brasileiro, a quem compete, essencialmente, promover os direitos humanos e realizar a orientação jurídica e a defesa da população vulnerável em todas as instâncias, integral e gratuitamente (Constituição Federal, artigo 134). A escolha do modelo público de oferta de assistência jurídica à população hipossuficiente e da Defensoria para o exercício dessa função, contudo, não ocorreu sem que houvesse intensa disputa entre os atores políticos no contexto da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Esse processo de competição pode ser verificado antes, durante e após a Assembleia Nacional, como com a disputa havida nos Estados para a criação das Defensorias. Em São Paulo, os dilemas da assistência jurídica aos necessitados geraram um atraso de quase duas décadas para a implementação da instituição, que somente foi criada no ano de 2006. Considerando esse cenário, esta pesquisa se propõe a investigar um aspecto da consolidação da Defensoria no Estado de São Paulo, fazendo-o a partir da análise dos procedimentos de distribuição de cargos no território e relatos das sessões do Conselho Superior da instituição. Assim, com metodologia de revisão bibliográfica e técnica de análise documental, em uma perspectiva qualitativa, buscou-se verificar se nos processos de expansão a Defensoria observou os critérios de adensamento populacional e vulnerabilidade social. Como objetivos específicos, primeiramente, fez-se uma revisão de literatura sobre o processo de constitucionalização da Defensoria em 1988 e quanto à criação desse órgão no Estado de São Paulo. Após, foram examinados os relatos das sessões do Conselho Superior no período compreendido entre os dias 7 de maio de 2010 e 17 de dezembro de 2021, assim como realizado um estudo de caso de um dos procedimentos de alocação de cargos no território paulista. Ao final, constatou-se a confirmação da hipótese. Os critérios de adensamento populacional e vulnerabilidade social foram observados pela administração da Defensoria nos processos de expansão, não obstante outros fatores também tenham sido considerados, como a questão orçamentária e a conjuntura política.
  • DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-08052024-151343
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2024-02-29
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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