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Idioma:

Execução penal e o mito da ressocialização disfunções da pena privativa de liberdade

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Curitiba Juruá 2017

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3412.454 B2229e 33322/22 )(Acessar)

  • Título:
    Execução penal e o mito da ressocialização disfunções da pena privativa de liberdade
  • Autor: Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
  • Assuntos: CRIMINOLOGIA; HERMENÊUTICA (DIREITO); PRESO; PUNIÇÃO; REABILITAÇÃO CRIMINAL; TERMINOLOGIA JURÍDICA
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice
  • Descrição: pt. 1. O uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas: A relação entre a linguagem, o direito e o poder. A figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada : uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ. A construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984 -- pt. Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal: Da necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado. A defesa social. Novas vertentes da criminologia e a questão social -- pt. 3. O conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar": A função da penal no direito penal liberal : a prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo. O Estado social intervencionista e o mito da "ressocialização". Análise do conceito não revelado do termo "ressocialização". A função não declarada da "ressocialização" -- pt. 4. Qual função da pena? a falência do discurso ressocializador, o Estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro
  • Editor: Curitiba Juruá
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 305 p.
  • Idioma: Português
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