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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade

Rocha, Caroline Medeiros

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-13

Acesso online

  • Título:
    O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
  • Autor: Rocha, Caroline Medeiros
  • Orientador: Silva, Luís Virgílio Afonso da
  • Assuntos: Controle Da Constitucionalidade; Desenvolvimento Econômico; Direito Ambiental; Meio Ambiente; Balancing; Constitutional Decision-Making; Environmental Law; Federal Supreme Court; Judicial Review
  • Descrição: Esta dissertação tem por objetivo avaliar o conjunto de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em matéria ambiental. Para tal utilizou-se como método de avaliação conceitos da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, uma vez que essa aparece frequentemente citada nos votos dos Ministros. Para tal foram selecionadas vinte decisões que preenchiam critérios da pesquisa. Elas foram posteirormente separadas em grupos, nos quais o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado aparece em conflito com: direito à cultura; direito à propriedade; princípio da livre iniciativa; e princípio do desenvolvimento nacional. Após traçadas as conclusões parciais, sobre cada um dos binômios, o conjunto de decisões foi analizado como um todo. Oportunidade que foi determinado um mapa dos agentes mais comuns no processo de controle de constitucionalidade em matéria ambiental, assim como um padrão nos votos dos Ministros, negando a existência de conflitos entre o meio ambiente e outros direitos fundamentais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-05122013-154012
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-05-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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