Análise jurídica de temas relacionados ao setor sucroenergético

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Título:
Análise jurídica de temas relacionados ao setor sucroenergético
Autor: Rogério Alessandre de Oliveira Castro
Assuntos: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; JURISDIÇÃO TRABALHISTA
Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e referências
Descrição: PRECIFICAÇÂO DA CANA-DE-AÇÚCAR PELO CONSECANA/SP E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS CONTRATOS DE SUPRIMENTO DESTA MATÉRIA-PRIMA / Giovanna Mattos Ferretti, Iara Tavares Caser, Noelvy Faniol Ndouniama, Rafaela Santana dos Santos -- Introdução -- Histórico da precificaçâo da cana-de-açúcar no Brasil -- Décadas de 1930 a 1960 -- Décadas de 1960 a 1990 -- Da década de 1990 aos dias atuais --Consecana: formação e características -- Contratos agrícolas e o consecana -- Sistemática do consecana -- Considerações finais sobre a importância do consecana -- Conclusão -- Referências bibliográficas -- COTA DE RESERVA AMBIENTAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE / Fernando D.B. Pedroso Da Silva, Gabriel Catini Lanzi, Gabriel Pereira Lima -- Introdução -- Desenvolvimento -- Regime jurídico da Cota de Reserva Ambiental e Monetização do Meio Ambiental -- Regime jurídico da Cota de Reserva Ambiental -- Cota de Reserva Ambiental e Monetização do Meio Ambiente -- Condições para o Sucesso de Programas de Permissões Comercializáveis -- Preço e prazo das CRAs -- CRAs como valores mobiliários -- Perspectivas e desafios para implementação e popularização da Cota de Reserva Ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente -- A Cédula de Produtor Rural (CPR) Verde como instrumento para a consolidação da Cota de Reserva Ambiental, visando à proteção ambiental -- Conclusão -- Referências bibliográficas
-- DIREITO CONTRATUAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO NA PERSPECTIVA DA CADEIA PRODUTIVA: CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES / Helena Cassanti Fiori -- Introdução -- Cadeia produtiva do agronegócio -- Como funciona a cadeia produtiva do agronegócio? -- Insumos -- Produção -- Processadores -- Distribuição -- Consumidor final -- A cadeia produtiva da cana-de-açúcar -- O direito agrário no Brasil -- Dos contratos agrários -- Características -- Princípios -- Espécies de contratos do agronegócio -- Contrato de parceria rural -- Contrato de arrendamento rural -- Contrato de fornecimento rural -- Contrato de integração vertical -- Contrato de Barter -- Da importância dos usos e costumes como fonte do Direito Agrário Brasileiro -- Como fazer a gestão de contratos no agronegócio? -- Considerações finais -- Referências bibliográficas -- APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ESTATUTO DA TERRA (LEIN° 4.504/1964) AOS CONTRATOS AGRÍCOLAS COM USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL / ítalo Vf Maresca, Lara Katz R. da Silva, Laura Maildes Benevides Melo, Marcela Cristina Boscolo, Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz -- Introdução -- Estatuto da terra -- Origem Histórica -- Princípios -- Função social da propriedade -- Justiça social -- Conceito -- Empresa rural -- Normas Protetivas -- Direito de Preferência na aquisição de imóvel rural -- Contratos Típicos -- Contrato de Parceria e Arrendamento Rural -- Contrato de Locação de Imóvel Rural -- Regulamento do Estatuto da Terra (Decreto n° 59.566/66) -- Conceito de “Exploração Adequada” -- Aplicação das Normas Protetivas do Estatuto da Terra (lei n° 4.505/1964) -- Recurso Especial n° 112.144/SP e a Aplicabilidade do Estatuto da Terra.. -- Recurso Especial n° 1.447.082/TO e a Inaplicabilidade do Estatuto da Terra -- O setor agroindustrial sucroenergético -- A Usina de Açúcar e Álcool -- Uma Breve Descrição da Estrutura Contratual no Setor Sucroenergético -- Controvérsias --
Aplicação ou Não das Normas Protetivas do Estatuto da Terra -- Solução -- Alteração Legislativa -- Projeto do Código Comercial -- Consolidação da Jurisprudência -- Previsão Contratual Expressa -- Considerações finais -- Referências bibliográficas -- TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: INTER PRETAÇÃO COM ÊNFASE NA CONDIÇÃO DEGRADANTE DE TRABALHO E NAS CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS / Bruna Maria Cavasin Cadeu, Marcela Bezerra Desidério, Thábata Poleti Xavier -- Introdução -- Trabalho em condição análoga à de escravo: Interpretação -- Conceituação normativa: a defesa da dignidade humana na evolução normativa internacional e nacional -- Conceituação doutrinária -- Caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo -- Disputas semânticas em torno do tema -- Conceituação jurisprudencial -- Condição degradante de trabalho como suficiente para a configuração de trabalho em condição análoga à de escravo -- Trabalho em condição análoga à de escravo: Consequências administrativas e judiciais -- Conclusão -- Referências bibliográficas -- TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E A POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃODAS TERRAS UTILIZADAS PARA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO / Beatriz Nogueira Tavares, Daiane Ramos Da Silva, Femanda Marcondes Riedo Lopes, Manoell Gogo Bolito -- Introdução -- Breve histórico da escravidão no brasil -- Crime de redução à condição análoga à de escravo: Evolução do tipo penal. -- Normas internacionais de combate ao trabalho escravo -- Procedimento de fiscalização, autuação e denúncia pelo crime de redução à condição análoga à de escravo -- Discussões sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo --Da necessidade de violação à liberdade do trabalhador -- Da violação aos direitos trabalhistas mínimos --
Das dificuldades de delimitação do tipo penal -- Posição da jurisprudência acerca das situações que se enquadram como redução à condição análoga à de escravo -- Da polêmica sobre a portaria n° 1.129/2017 do ministério público do trabalho -- Consequências patrimoniais: Expropriação das propriedades utilizadas para exploração do trabalho escravo -- Expropriação -- Emenda Constitucional n° 81 de 2014 -- Da eficácia do art. 243 da Constituição Federal -- Projetos de Lei que visam regular a expropriação das propriedades utilizadas para exploração do trabalho escravo -- Da natureza da responsabilidade do proprietário (objetiva ou subjetiva e da extensão da área a ser expropriada -- Proposta de regulamentação -- Conclusão -- Referências bibliográficas -- ACIDENTES ENVOLVENDO CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA RESPON- BILIDADE CIVIL E TRABALHISTA / Ana Latira Assis Mendes, Carolina Magalhães Kono, Emily Liene Belotti, Lucas do Prado Angélico, Lucas Romero Lucio -- Introdução -- O transporte de cana-de-açúcar -- A importância histórica e socioeconômica e os desafios da mesorregiâo de Ribeirão Preto -- O histórico da cana-de-açúcar no Brasil e, especificamente, em Ribeirão Preto -- Os desafios de transporte de cana-de-açúcar: propriedades físicas da cana e necessidades económicas -- Composições utilizadas no transporte rodoviário da cana-de-açúcar no Brasil -- A resolução CONTRAN n° 872/2021: as dificuldades de sua implementação -- Problemas gerados pelo transporte de cana-de-açúcar -- Modalidades do transporte -- A responsabilidade civil do transportador de cana-de-açúcar -- Regime geral de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro -- A Responsabilidade civil da usina quando responsável pelo transporte -- A responsabilidade civil da usina quando o transporte é realizado por uma empresa terceirizada --
A responsabilidade civil da usina quando o transporte é realizado pelo próprio fornecedor de cana-de-açúcar -- Responsabilidade da usina no transporte da cana em caso de acidente de trabalho quando no emprego de motorista -- Aspectos gerais da responsabilidade do empregador pelos danos gerados ao empregado -- Responsabilidade da usina no transporte da cana em caso de acidente de trabalho quando do emprego de motorista em veículo alugado -- Responsabilidade da usina no transporte da cana em caso de acidente de trabalho quando do emprego de motorista em veículo próprio -- Responsabilidade da usina no transporte da cana em caso de acidente de trabalho quando da contratação terceirizada -- Responsabilidade da usina no transporte da cana em caso de acidente de trabalho quando da realização do transporte pelo produtor da cana -- Conclusão -- Referências bibliográficas -- DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO AGRONEGÓCIO: UM BREVE PANORAMA SO BRE PROTOCOLOS, PRÁTICAS E ADEQUAÇÃO DOCUMENTAL / Henrique de Mathias Almeida, Lais Baptista Silva Ferraz, Luiz Alexandre Panini Calsavara, Luís Henrique Paiva Izidoro, Marco Borges Papp, Marina Vidolin de Toledo Casarotto -- Introdução -- Do compliance e da instituição de boas práticas -- Conceito de compliance -- Princípios -- Cross-compliance -- Due diligence -- Do compliance no agronegócio brasileiro -- A importância económica do agronegócio brasileiro e o direito agrário -- Agronegócio, compliance e desenvolvimento sustentável -- Setores da agroindústria e agrosserviços -- Environmental, Social and Governance (ESG) -- Parâmetros globais para o desenvolvimento sustentável -- Do ESG no agronegócio -- Da aplicação de ferramentas de compliance -- Compliance e custos de transação -- Compliance para o crédito rural -- Exigência de práticas de compliance em licitações e contratos -- O selo mais integridade --
Desafios para a implementação de programas de compliance no agronegócio -- Violação a direitos -- Empresas rurais familiares e compliance -- Programas de compliance voltados para a proteção de dados no agronegócio -- Exemplo de agro compliance brasileira compulsória: termo de compromisso assinado pela Usina Coruripe e Associação de Fornecedores de Cana-de- açúcar -- Considerações finais -- Referências bibliográficas -- CBIO, RENOVABIO E OS BIOCOMBUSTÍVEIS COMO INSTRU MENTO DE DESCARBONIZAÇÂO NO BRASIL / Elimay Femandez Espinosa, Flávia Andrade Gomes Alves, Isadora Andréa Santos, Rebeca Silva de Souza, Robson Aloísio Souto Pereira -- Introdução -- Noções gerais sobre o RENOVABIO e seus Dispositivos -- Noções gerais sobre O CBIO -- A Descarbonização no Brasil a partir do emprego do Crédito de Descarbonizaçâo por Biocombustíveis (CBIO) e da Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) -- A imprescindibilidade da adoção de medidas voltadas a descarbonização -- A utilização da bioenergia como mecanismo de descarbonização -- Os créditos de descarbonização, sua emissão, escrituração, registro, negociação e a aposentadoria no Brasil -- Os créditos de descarbonização e os efeitos fiscais -- O judiciário e as metas de aquisição dos CBIOS -- Conclusão -- Referências bibliográficas
Editor: Leme Imperium
Data de criação/publicação: 2024
Formato: 252 p 23 cm.
Idioma: Português

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Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Leme Imperium 2024

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